O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com veto, a lei (Lei 14.375/22) que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). A lei beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Com a medida, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos não pagos há mais de 360 dias. Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, como explicou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros.

Com informações da Agência Brasil*