Eleições
Justiça suspende divulgação de pesquisa eleitoral para prefeito em Lagarto
A Justiça Eleitoral de Sergipe determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral sobre intenções de voto para prefeito em Lagarto, no Centro-Sul do estado, registrada no último dia 26, pelo Instituto Franca de Pesquisa Pesquisa e Assessoria no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). A decisão cabe recurso.
A liminar, obtida pelo AjuNews, foi assinada pela juíza da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto, Carolina Valadares Bitencourt, nesta segunda-feira (29). O pedido de impugnação foi ajuizado pelo Cidadania, representado pelos advogados Saulo Ismerim Medina Gomes e José Edmilson da Silva Junior.
À Justiça, o partido argumentou que o estudo está em desacordo com o que determina a legislação eleitoral. A sigla trouxe como argumentos ‘dados informativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a elaboração do plano amostral desatualizados, ausência de dados nas variáveis do plano amostral nível de instrução e nível econômico, lista de respostas tendenciosa, ausência de identificação correta nas perguntas e ausência do “disco” informativo com os nomes dos candidatos nas perguntas.
A juíza entendeu que “não há qualquer indicação do nível de escolaridade ou nível econômico das pessoas que foram entrevistadas na pesquisa realizada, o que por si só, desautoriza a sua publicação, pois é certo que ao menos, os requisitos objetivos e apresentados como necessários, já que a letra da lei estabelece como obrigatório”.
Na decisão, a magistrada suspendeu a publicação da pesquisa em todos os meios de comunicação, rádio, televisão, jornal, internet, redes sociais e aplicativos de mensagem. E, em caso de descumprimento, determinou multa de R$ 40 mil.
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