O Palácio do Planalto recebeu, nesta segunda-feira (20/07), a cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 2.583/2020, texto que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS) como política de Estado. Apesar da agenda voltada a investimentos e inovação no setor, a solenidade ganhou contornos políticos quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirigiu comentários duros a integrantes da gestão anterior.
Diante de parlamentares, pesquisadores e representantes da indústria, Lula elogiou o trabalho da equipe atual e, sem citar nomes, comparou o desempenho do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao de três titulares da mesma pasta no governo passado. Em tom coloquial, o presidente recorreu ao adjetivo “mequetrefes” para classificar o trio.
“Eu sei que ainda falta muita coisa a fazer… Mas, sem fazer comparação, vendo você falar e vendo os três ministros mequetrefes que o governo passado teve, eu vou dizer pra você: esse país fez uma revolução na saúde. Muito obrigado!”
A declaração, feita já no encerramento do discurso, arrancou aplausos de parte da plateia e rapidamente virou o principal assunto da cerimônia. Antes da crítica, Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto e afirmou viver “o melhor momento de prazer” ao tratar de políticas públicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
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O ENSCEIS estabelece metas para ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e insumos estratégicos. A proposta busca reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros, fortalecer a pesquisa científica e estimular parcerias entre universidades, laboratórios públicos e empresas privadas. Segundo o Palácio do Planalto, o texto cria ainda mecanismos de financiamento e incentivos tributários para acelerar a transferência de tecnologia ao parque fabril brasileiro.
Alexandre Padilha destacou que a medida “dá previsibilidade orçamentária e regula ações de longo prazo”, algo considerado essencial após a pressão sobre a cadeia global de suprimentos observada durante a pandemia. Parlamentares da base aliada também ressaltaram o potencial da nova lei para gerar empregos especializados e atrair investimentos estrangeiros de forma mais equilibrada.
Mesmo com o tom técnico predominante, a fala presidencial evidenciou a tensão política que ainda permeia a troca de gestões no Ministério da Saúde. O governo anterior teve quatro comandantes na pasta, três deles alvo das críticas de Lula. Até o momento, os ex-ministros citados de forma indireta não comentaram publicamente as declarações.
Encerrado o evento, integrantes do Ministério da Saúde anunciaram que, nas próximas semanas, serão publicados decretos regulamentando pontos operacionais da estratégia, como critérios para seleção de projetos prioritários e linhas de crédito específicas. A expectativa oficial é de que os primeiros editais sejam lançados até o fim do ano, reforçando o compromisso de ampliar a autossuficiência produtiva do país na área da saúde.
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