O Congresso Nacional promulgou HOJE, 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, encerrando a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) em todo o país. A nova regra estabelece a adoção obrigatória do regime 5×2, com duas folgas semanais, que passará a vigorar em até 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial.
A emenda também define uma redução progressiva da jornada, dos atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário. Esse processo ocorrerá ao longo de 14 meses, em etapas que ainda serão disciplinadas por lei complementar. Durante o período de transição, empresas e trabalhadores deverão ajustar escalas, turnos e contratos para se adequar a cada fase da redução.
A proposta nasceu de mobilizações sindicais e ganhou força após manifestações populares que passaram a cobrar mudanças na organização do trabalho. Na última quarta-feira, 14 de outubro, o texto foi aprovado em segundo turno no Senado por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A Câmara dos Deputados já havia dado sinal verde em setembro, superando com folga o quórum exigido.
Na sessão de promulgação, líderes governistas classificaram a mudança como um passo relevante para equilibrar vida profissional e familiar, enquanto parlamentares de oposição, que inicialmente tentavam adiar a votação, liberaram suas bancadas e também apoiaram a matéria. Técnicos legislativos explicam que a promulgação encerra o rito no Congresso, transferindo aos ministérios responsáveis a tarefa de regulamentar detalhes como banco de horas, pagamento de adicionais e eventuais exceções para setores com turnos ininterruptos.
Centrais sindicais comemoraram o resultado, apontando que o novo modelo tende a diminuir adoecimentos e acidentes de trabalho. Representantes de entidades empresariais, por outro lado, manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre custos operacionais e prometeram discutir ajustes na regulamentação infraconstitucional.
Especialistas em direito trabalhista lembram que a Constituição brasileira já previa a possibilidade de jornadas diferenciadas via convenção coletiva, mas destacam que, com a emenda, o piso de direitos foi ampliado. Eles alertam que empresas que insistirem em manter a escala 6×1 após o prazo de 60 dias poderão ser autuadas, sujeitando-se a multas e ações judiciais.
Com a publicação da emenda, o governo terá de editar normas complementares, enquanto sindicatos e federações patronais começam a organizar mesas de negociação para atualizar cláusulas convencionais. Para a força de trabalho, especialistas recomendam atenção às convocações de assembleias, uma vez que o rearranjo das horas poderá afetar escalas de plantão, bancos de horas existentes e políticas de hora extra.
A expectativa é que, ao final dos 14 meses, todos os setores produtivos já operem dentro do limite de 40 horas semanais, consolidando uma das maiores mudanças na legislação trabalhista desde a Constituição de 1988.
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