Uma emenda apresentada pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e aprovada em 14/07 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado alterou o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A medida passou a denominar o delito como “prática dolosa de discriminação contra mulheres” e condicionou a punição à comprovação de dolo e a atos concretos que restrinjam direitos, segreguem ou incitem violência.
O texto é assinado também pelos deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Alberto Fraga, todos do PL, e traz um dispositivo que resguarda manifestações de cunho religioso, filosófico, científico, acadêmico ou político, desde que não haja incitação direta e inequívoca à violência ou à discriminação. Na prática, a emenda busca delimitar o alcance penal para evitar que opiniões sejam confundidas com crime.
“O objetivo é tornar a legislação objetiva, afastar interpretações amplas e preservar garantias constitucionais como a liberdade de expressão e a liberdade religiosa”, afirmou Capitão Alden durante a votação.
Segundo o parlamentar, o Congresso deveria concentrar esforços em agravar penas para delitos já previstos contra as mulheres, em vez de ampliar conceitos que ele considera vagos. Alden sustenta que a redação original poderia abrir espaço para insegurança jurídica e cercear debates legítimos na sociedade.
A reação da oposição veio logo após a aprovação na comissão. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a mudança:
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“A emenda ameaça a própria Lei do Racismo e busca esvaziar a proteção penal contra discursos de ódio dirigidos às mulheres”, declarou Hilton.
O projeto base é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e foi aprovado por unanimidade no Senado em março deste ano. Na Câmara, a matéria tramita em regime de urgência sob relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e ainda não tem data definida para chegar ao Plenário.
Com a alteração feita na comissão, o texto poderá retornar ao Senado para nova análise caso seja aprovado pelo conjunto dos deputados. Parlamentares favoráveis à emenda argumentam que a clareza sobre o dolo protege a liberdade de expressão sem reduzir a proteção das mulheres, enquanto opositores temem que o ajuste dificulte a aplicação da lei.
A discussão reflete debates mais amplos em torno dos limites entre opinião e discurso de ódio. Especialistas em direito penal observam que o judiciário já exige comprovação de intenção discriminatória, mas destacam que a inserção explícita desse critério pode influenciar futuros julgamentos. Organizações de defesa das mulheres, por sua vez, alertam que restringir o conceito de misoginia a atos materializados pode deixar impunes ofensas públicas que, embora não incentivem violência direta, reforçam estereótipos de gênero nocivos.
Enquanto líderes partidários negociam ajustes, permanece o impasse sobre como conciliar garantias constitucionais com a necessidade de combater discriminação. A próxima etapa será decisiva para definir se a Câmara manterá a emenda de Alden ou se retomará a redação aprovada no Senado, cenário que reacenderá o debate sobre liberdade de expressão e proteção legal às mulheres.
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