Varredores e capinadores de São Cristóvão usavam equipamentos de proteção danificados. MPT-SE entrou na Justiça e garantiu a condenação da FG Soluções Ambientais.

A Justiça do Trabalho em Sergipe condenou, na última quinta-feira (18), a FG Soluções Ambientais LTDA em um caso que envolve a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para seus trabalhadores, que realizavam serviços de limpeza urbana no município de São Cristóvão.

A decisão judicial foi uma resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após uma investigação que revelou que os varredores e capinadores estavam utilizando EPIs danificados, o que comprometia a saúde e a segurança desses profissionais. Durante o processo, a empresa não apresentou os comprovantes de capacitação profissional e de segurança, o que agravou a situação.

O MPT-SE tentou inicialmente firmar um acordo com a FG Soluções Ambientais por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, mas a proposta foi rejeitada. A sentença proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Aracaju agora exige que a empresa forneça gratuitamente aos seus empregados EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento.

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A Justiça também determinou que a FG Soluções Ambientais deve garantir capacitação profissional e de segurança a todos os trabalhadores envolvidos nas operações, manutenção e intervenções em equipamentos como roçadeiras costais. Além disso, a empresa é obrigada a elaborar e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deve incluir o mapeamento das funções operacionais e os riscos ambientais associados.

“É fundamental que as empresas cumpram com suas obrigações de garantir a segurança dos trabalhadores. A condenação é um passo importante para assegurar melhores condições de trabalho”, comentou um representante do MPT-SE.

A condenação representa um esforço do judiciário em promover a segurança no ambiente de trabalho e reafirma a importância do cumprimento das normas trabalhistas, especialmente em setores que envolvem riscos à saúde dos profissionais.