O Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne conceitos que são fundamentais para eleitoras, eleitores e toda a sociedade, ajudando na compreensão de termos importantes da legislação eleitoral. Entre os termos abordados, destacam-se três modalidades de abuso que podem comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições: o abuso de autoridade, o abuso de poder econômico e o abuso de poder político.
Embora esses abusos sejam distintos, todos têm o potencial de influenciar a vontade do eleitorado e desequilibrar a disputa entre candidatas e candidatos, afetando a igualdade de oportunidades no processo eleitoral.
Abuso de autoridade – O abuso de autoridade ocorre quando um agente público, embora tenha a competência para praticar um ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou age com um propósito diverso daquele previsto em lei ou que atenda ao interesse público. Nesses casos, a autoridade utiliza os poderes do cargo de maneira indevida, contrariando princípios que devem orientar a administração pública.
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Abuso de poder econômico – Na esfera eleitoral, o abuso de poder econômico acontece quando há um uso excessivo de recursos financeiros, materiais ou humanos, antes ou durante a campanha, em benefício de uma candidata, candidato, partido político ou federação. Essa prática pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os concorrentes e afetar a normalidade e a legitimidade das eleições.
Abuso de poder político – Já o abuso de poder político se dá quando alguém que ocupa um cargo ou função pública utiliza a posição que ocupa para influenciar a vontade do eleitorado e comprometer a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a estrutura, os recursos ou a influência do cargo são utilizados para obter vantagens durante a campanha, em desacordo com a legislação eleitoral.
O Glossário Eleitoral do TSE conta com mais de 300 verbetes organizados em ordem alfabética, oferecendo definições, contextualizações históricas e referências doutrinárias sobre temas relacionados à Justiça Eleitoral. Esse serviço online visa facilitar o acesso da sociedade a informações confiáveis, por meio de consultas práticas e de fácil compreensão.
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