Washington reagiu à pena de 4 anos imposta pelo STF a Eduardo Bolsonaro e classificou a decisão como lawfare. O Departamento de Estado americano enviou nota à Reuters nesta quarta-feira (17).
O Departamento de Estado dos Estados Unidos declarou que a sentença imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) representa “perseguição e manipulação jurídica” contra opositores políticos. A manifestação norte-americana foi enviada à agência Reuters na quarta-feira, 17/06, um dia após a Primeira Turma do STF fixar pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo.
De acordo com o porta-voz ouvido pela agência, o caso de Eduardo se encaixa em um “padrão de lawfare” que, na visão do governo dos EUA, vem sendo adotado pela Justiça brasileira para atingir adversários. O representante acrescentou que disputas políticas “devem ser resolvidas nas urnas, e não nos tribunais”.
“Debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações judiciais”, afirmou o porta-voz.
Na sessão de terça-feira, 16/06, os ministros do STF concluíram que o ex-parlamentar estimulou sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras para pressionar a Corte. A acusação sustentou que a estratégia pretendia influenciar o julgamento envolvendo suposta trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dificultar a responsabilização do ex-chefe do Executivo.
Sem advogado constituído, Eduardo passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União, que ainda pode recorrer ao próprio STF ou, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça. Até o momento, não há decisão sobre a apresentação de embargos ou de pedido de revisão criminal.
O tema também repercutiu na cúpula do G7, em Évian-les-Bains, na França. O presidente Donald Trump comentou a situação em conversa com jornalistas, mas confundiu Eduardo com o irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto.
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“Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. Descobri isso depois que fomos embora. Acabei de me despedir dele e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas e o prenderam porque fez uma declaração no Texas”, disse o republicano.
Questionado sobre o clima político no Brasil e sobre sua interlocução com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o evento, Trump respondeu:
“Passei bastante tempo com ele, na verdade. E o país está um pouco complicado, não é? Politicamente. Está um pouco perigoso politicamente.”
Lula reagiu às declarações durante coletiva de imprensa no mesmo local. O chefe do Executivo brasileiro afirmou que o líder norte-americano “conhece pouco o Brasil” e pediu que Washington não interfira no processo eleitoral.
“Para mim ele pode continuar gostando do Bolsonaro, do pai, do filho, do neto; afinal, gosto não se discute. Só não se meta nas eleições do Brasil, porque as eleições do Brasil são problema do Brasil, assim como as eleições dos Estados Unidos são problema dos Estados Unidos”, argumentou Lula.
Dentro do STF, ministros evitam comentar publicamente a fala de autoridades estrangeiras, mas interlocutores apontam que a Corte considera a reação norte-americana uma “indevida ingerência” em assunto interno. Já aliados de Eduardo comemoram o apoio internacional e pretendem usar as críticas dos EUA como argumento político nos próximos recursos.
Embora a decisão da Primeira Turma ainda possa ser revisada, o caso eleva a tensão entre Legislativo, Judiciário e Executivo em pleno ano pré-eleitoral. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a controvérsia ampliará a polarização no Congresso, onde se discutem pautas de limitação de poderes do STF.
A defesa de Eduardo Bolsonaro não havia se manifestado oficialmente até o fechamento desta edição. Já o Palácio do Planalto sinalizou que tratará o tema como questão institucional, mantendo a posição de que decisões judiciais são soberanas dentro do Estado Democrático de Direito.
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