O Departamento de Estado dos Estados Unidos reagiu nesta terça-feira (07/07) ao ofício enviado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil à Câmara dos Deputados, no qual se citava a possibilidade de emprego de força militar norte-americana em território brasileiro por causa das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A chancelaria brasileira havia alertado para consequências financeiras, migratórias e penais, além de “risco de uso da força”, após Washington rotular os dois grupos como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs).

Em nota, um porta-voz do governo norte-americano repudiou qualquer especulação sobre intervenção armada e qualificou a menção do Itamaraty como descabida.

“A hipótese é absurda. Estamos adotando medidas sob prerrogativas soberanas para proteger nossa população dos narcoterroristas”, declarou o representante.
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O posicionamento oficial chegou uma semana depois de entrar em vigor, em 1º de julho, a designação do PCC e do CV como SDGTs. Esse enquadramento autoriza congelamento de bens em bancos norte-americanos, restrições de visto, além de outras sanções econômicas contra indivíduos ou entidades vinculados às facções.

O tema ganhou ainda mais relevância porque, em 28 de maio, o próprio Departamento de Estado anunciou a intenção de elevar o status dos dois grupos para Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). Caso a medida avance, punições criminais adicionais poderão ser aplicadas a qualquer pessoa que forneça apoio material aos criminosos.

No documento encaminhado ao Legislativo brasileiro em 1º de julho, o ministro Mauro Vieira descreveu a decisão norte-americana como um “ato unilateral”, frisando que Brasília vem manifestando oposição formal à medida junto às autoridades dos EUA.

“Há, ademais, risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, pontuou o texto oficial entregue à Câmara.

Washington, entretanto, sustenta que PCC e CV já mantêm operações dentro dos Estados Unidos, sobretudo no tráfico de cocaína, o que justificaria a classificação.

“Alegações vagas de intervenção muitas vezes servem como pretexto para proteger alguns dos grupos mais violentos do mundo”, rebateu o porta-voz norte-americano.

A chancelaria brasileira argumenta que cooperação internacional contra o crime deve respeitar a soberania e que ações conjuntas vêm sendo realizadas por meio de acordos de assistência jurídica, informações de inteligência e operações policiais coordenadas. Até o momento, não há indicação de mudanças na agenda bilateral de segurança, mas parlamentares já articulam convites para que Mauro Vieira detalhe os próximos passos da diplomacia brasileira.

Especialistas em direito internacional ouvidos pela reportagem observam que a designação de grupos como FTO raramente resulta em operação militar direta de Washington em países aliados, mas pode gerar pressão para extradições, compartilhamento de dados bancários e reforço de bloqueios comerciais.

A Casa Branca, por sua vez, enfatiza que segue priorizando medidas financeiras e judiciais no combate aos chamados narcoterroristas, sem previsão de ação bélica além de suas fronteiras. O Itamaraty, entretanto, mantém avaliação cautelosa e continua monitorando eventuais reflexos para cidadãos brasileiros, empresas e instituições financeiras que mantenham relações com os Estados Unidos.