O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) abre HOJE, 6 de julho, em Washington, a primeira audiência pública dedicada à proposta de sobretaxar em 25% uma lista de produtos exportados pelo Brasil. A sessão está prevista para se estender até amanhã, dia 7, e conta com a inscrição de ao menos 40 entidades e empresas dos dois países.
Entre as organizações brasileiras confirmadas estão Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a fabricante aeronáutica Embraer. Também consta na lista de oradores o senador Flávio Bolsonaro, que deverá se pronunciar na terça-feira.
Cada participante disporá de até cinco minutos para apresentar argumentos favoráveis ou contrários à tarifa pretendida. Após as exposições, representantes do USTR poderão formular perguntas. O processo se apoia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, dispositivo que autoriza investigações sobre práticas de outros países consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses norte-americanos.
A investigação, instaurada em 15 de julho de 2025, examina seis pontos: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Com base nessas frentes, o governo dos EUA avaliará se há motivos para impor o tarifaço.
O governo brasileiro já contestou as conclusões preliminares do USTR em documento encaminhado no início de junho. A chancelaria rebateu o argumento de que as práticas nacionais causam ônus ao comércio norte-americano e pediu que Washington se abstenha de medidas unilaterais enquanto a apuração estiver em curso.
“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, afirma a nota diplomática brasileira.
“Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301, que não autoriza medidas comerciais simplesmente por discordar das escolhas políticas de outro país soberano”, acrescenta o Itamaraty.
Embora o calendário oficial não indique prazo para a divulgação do relatório final, analistas esperam que o governo norte-americano leve em conta os posicionamentos desta semana antes de decidir se procederá à tarifa adicional. Caso as sobretaxas sejam aprovadas, poderão afetar cadeias como agronegócio, café, açúcar, etanol, aeronáutica e manufaturas.
Empresários dos dois lados acompanham com atenção. Organizações dos EUA ligadas aos setores de importação alertam que a tarifa pode encarecer insumos essenciais e repercutir no preço final ao consumidor, enquanto entidades brasileiras destacam que a medida colocaria em risco milhares de empregos e comprometeria o fluxo bilateral, que em 2025 somou bilhões de dólares.
Por ora, as atenções se concentram no desenrolar das audiências de HOJE e de amanhã. Qualquer decisão de implementar o sobrepreço de 25% deverá ser anunciada somente após a conclusão do processo administrativo, o que inclui possível período adicional para manifestações escritas.
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