O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou nesta segunda-feira, 06/07, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que efetuou a entrega de seis armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal (PF). O comunicado ressalta que, das oito armas listadas no cadastro do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), duas não estavam sob custódia da unidade e, por isso, não puderam ser recolhidas.

A devolução do armamento foi determinada por Moraes ao renovar a prisão domiciliar provisória concedida a Bolsonaro. Na sexta-feira (03/07), o ministro já havia suspendido o porte do ex-chefe do Executivo e ordenado a apreensão de todo o arsenal particular, medida motivada pela repercussão da apreensão de uma pistola transportada por um dos seguranças privados do ex-mandatário em Brasília.

“Todo o armamento do ex-presidente está guardado nas instalações do Exército”, informou a defesa na petição em que questionou a decisão do STF.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado Bolsonaro e de ter reconhecido a regularidade da documentação, Moraes sustentou que a manutenção de armamento bélico é incompatível com o cumprimento de pena em regime domiciliar. A legislação impõe restrições a pessoas condenadas que estejam em cumprimento de sanção, ainda que fora do sistema prisional convencional.

No ano passado, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou tentativa de subverter a ordem democrática. Após intervenção cirúrgica, obteve autorização para se recuperar em casa, sob monitoramento eletrônico. Na semana passada, relatórios médicos apontaram quadro de pneumonia bacteriana, condição que segue recebendo acompanhamento.

Segundo o BPE, a lista de materiais recolhidos inclui quatro pistolas calibre .40, um revólver calibre .38 e uma espingarda calibre 12. As duas peças ausentes são descritas como um rifle de caça e outra pistola, ambas licenciadas. O Exército acrescentou que continua a buscar informações sobre o paradeiro dos itens faltantes e irá comunicá-las imediatamente às autoridades competentes assim que localizar os armamentos.

Com a entrega formalizada, a PF registra agora a guarda provisória das seis armas e prepara laudo pericial para confirmar numeração, estado de conservação e compatibilidade com os registros apresentados. A corporação também deverá encaminhar relatório ao STF sobre as diligências necessárias para localizar os equipamentos restantes.

O gabinete de Moraes afirmou que analisará o material reunido antes de decidir se impõe novas condicionantes ao regime domiciliar ou se mantém as medidas já vigentes. Até o momento, Bolsonaro segue proibido de portar ou manusear armas de fogo, restrição que se estende à sua equipe de segurança privada enquanto durar a medida cautelar determinada pela Corte.