O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, antecipou em sete dias a sessão que definirá como será escolhido o futuro governador do Rio de Janeiro para o mandato-tampão que termina em janeiro de 2027. A discussão no plenário, inicialmente marcada para 26/08, foi remarcada para 19/08. A Corte encontra-se em recesso até 01/08, mas a pauta foi organizada para acelerar a análise logo na retomada dos trabalhos.

Até agora, o placar parcial é de 4 a 1 a favor de uma eleição indireta, conduzida pelos 70 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia entendem que, diante da vacância provocada por renúncia, cabe ao Legislativo fluminense escolher o substituto. O relator, ministro Cristiano Zanin, divergiu e votou por eleição direta, argumentando que, quando a perda de mandato decorre de decisão da Justiça Eleitoral, é o eleitorado quem deve decidir nas urnas.

A controvérsia chegou ao STF depois que o ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Pelo Código Eleitoral, se a cassação ocorre faltando mais de seis meses para o fim do mandato, a reposição deveria ser direta. Pela Constituição estadual, porém, a renúncia abre espaço para eleição indireta. A manobra gerou questionamentos judiciais sobre qual regra prevalece.

Em abril, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele devolveu o processo em 30/06.

Dino afirmou que «queria esperar a publicação do acórdão da condenação de Castro» para embasar sua posição.

O acórdão do TSE, que consolidou a inelegibilidade de Castro e de seu vice, Thiago Pampolha, foi publicado em 15/06, após a Corte rejeitar embargos de declaração do Ministério Público e da defesa.

No momento, o Palácio Guanabara está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. Ele assumiu porque, além de Castro e Pampolha, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi afastado por decisão judicial decorrente da mesma ação eleitoral.

Com a pauta definida, a expectativa agora se volta para a sessão de 19/08. Caso o placar se mantenha, os deputados estaduais deverão se reunir em votação única para escolher o novo chefe do Executivo fluminense. Se houver virada a favor de eleição direta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) terá de organizar um pleito em todo o estado. Até lá, Couto permanece no cargo provisoriamente.