O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mantém em suspenso a definição sobre quem irá relatar a investigação referente ao envio de recursos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para o filme Dark Horse. Fachin solicitou, em despacho publicado nesta quarta-feira (24), que a Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária apresente esclarecimentos formais sobre os critérios de distribuição que levaram o processo até o gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
A controvérsia teve início quando o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou notícia-crime pedindo que o inquérito já conduzido por Moraes — que mirava o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — fosse ampliado para incluir a conduta de Flávio. O pedido foi motivado por reportagem segundo a qual o senador procurou o banqueiro Daniel Vorcaro em busca de R$ 134 milhões para financiar a produção cinematográfica baseada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com os documentos anexados, aproximadamente R$ 61 milhões teriam sido efetivamente repassados para um fundo nos Estados Unidos associado a Eduardo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posiciona-se pela redistribuição do caso para o ministro André Mendonça. Em manifestação encaminhada na última segunda-feira (22), o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que Mendonça já supervisiona investigação sobre o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro, razão pela qual haveria conexão processual suficiente para unificar os procedimentos.
“O episódio já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente ministro André Mendonça”, escreveu Gonet.
Moraes, contudo, reforçou junto à Presidência da Corte a necessidade de manter o inquérito em seu gabinete até que a análise técnica determine o destino adequado. Com isso, a decisão final recaiu sobre Fachin, que prefere aguardar informações detalhadas sobre a distribuição eletrônica antes de proferir despacho conclusivo.
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Nos bastidores, assessores lembram que o sistema do STF utiliza parâmetros como prevenção — quando um ministro já conduz inquérito com fatos correlatos — e prevenção por conexão ou continência, a fim de evitar decisões conflitantes. A definição de Fachin, portanto, pode alterar o rumo de um inquérito que envolve valores elevados, possível financiamento político e suspeitas de obstrução de Justiça.
Flávio Bolsonaro ainda não se pronunciou publicamente sobre o pedido de redistribuição, mas aliados afirmam que a defesa confia na tese de que não há relação direta entre o suposto aporte ao filme e as investigações sobre a atuação de Eduardo. Já a oposição sustenta que a movimentação financeira pode indicar articulação coordenada para pressionar instituições brasileiras.
Enquanto o impasse processual prossegue, o mercado audiovisual observa com atenção o desfecho, pois a eventual origem dos recursos e sua aplicação em território estrangeiro podem levantar discussões sobre fiscalização de capitais e incentivos culturais. Além disso, o caso volta a colocar sob foco o papel de figuras políticas no financiamento de obras que abordam temas sensíveis do cenário nacional.
Com a solicitação de Fachin, a Coordenadoria de Processamento Inicial tem prazo regimental para explicar se o algoritmo de distribuição atribuiu corretamente o processo a Moraes ou se, de fato, deveria ter direcionado o procedimento a Mendonça. Apenas após essa etapa técnica o presidente do STF pretende bater o martelo quanto à relatoria.
Dessa forma, a investigação sobre o Dark Horse segue sem definição de relator, aguardando um parecer que pode reconfigurar o mapa de inquéritos sensíveis no Supremo e, por tabela, alterar estratégias de defesa e de acusação já em curso.
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