Plenário do STF analisa hoje pedido da Polícia Federal que cita uma suposta ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin pediu serenidade e foco nas questões institucionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive, HOJE, um momento inédito: o plenário analisa se dá início a uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, apontado em relatório da Polícia Federal (PF) como possível interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo banco Master. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que abriu os trabalhos insistindo em que a discussão permaneça no campo institucional, livre de disputas pessoais.

“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. A divergência é legítima; o confronto pessoal, não”, declarou Fachin, lembrando que a decisão final cabe ao colegiado.

Fachin classificou a convocação como uma medida “difícil, porém necessária” para preservar a memória e a autoridade do tribunal. Ele sustentou que a Corte não pode ser entregue às próximas gerações em tamanho menor do que recebeu, e destacou limites que, segundo afirmou, nascem da própria função exercida pelos magistrados.

Logo após o discurso, o presidente iniciou a leitura do relatório sobre o caso. O documento examina um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da PF que mencionou Moraes, sob a justificativa de que o ministro André Mendonça autorizou diligências sem comunicar a Presidência ou o plenário da Corte. A PGR alega direcionamento e outras irregularidades processuais.

Na sequência, está prevista a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As partes envolvidas também terão tempo para sustentações orais. Ainda não há confirmação se Moraes falará em causa própria. Concluídas essas etapas, Fachin apresentará voto como relator, seguido dos demais ministros em ordem de antiguidade.

O centro da controvérsia são 52 mensagens listadas pela PF, que teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Segundo os investigadores, o conteúdo sugeriria proximidade entre ambos. As mensagens surgiram no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos.

“Inconstitucional e ilegal”, reagiu Moraes, ao comentar, segundo consta, a iniciativa de Mendonça de tornar público o relatório parcial da PF em 1º de setembro.

Enquanto ministros ocupam as cadeiras do plenário, servidores comparecem em número reduzido, e a sessão é transmitida ao vivo pelos canais institucionais do STF. O clima é de expectativa: qualquer decisão abrirá precedente relevante para processos envolvendo membros de cortes superiores.

Ainda não existe prazo para encerramento do julgamento, mas bastará maioria simples para determinar se a investigação avançará ou será arquivada. Qualquer que seja o resultado, o debate deve reafirmar o papel colegiado do tribunal e a importância de se manter o equilíbrio entre independência judicial e responsabilidade institucional.