A PGR criticou divulgação parcial dos autos e cobrou transparência do STF. A decisão visa garantir acesso integral aos documentos da investigação sobre suspeitas de corrupção e fraudes ligadas ao antigo Banco Master.

O ministro Edson Fachin estabeleceu prazo de 24 horas para que o colega André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos referentes à Operação Compliance Zero, investigação que examina suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes bilionárias ligadas ao antigo Banco Master. A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou ser insuficiente a divulgação parcial dos autos.

A PGR argumenta que a liberação incompleta do material gera sensação equivocada de falta de transparência no Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de 9 de setembro, Fachin já havia solicitado a abertura total dos autos. Mendonça respondeu algumas horas depois, tornando públicos 15 procedimentos derivados da operação, mas manteve sob sigilo outros desdobramentos.

Como relator original do caso, Mendonça preservou informações relacionadas a linhas de apuração ainda em curso. O posicionamento motivou novo pedido da PGR para acesso irrestrito. Fachin acolheu o pleito nesta sexta-feira, 11 de setembro, determinando que os gabinetes dos demais ministros também recebam todo o conteúdo para exame prévio ao julgamento marcado para 15 de setembro, quando o plenário apreciará outro requerimento da PGR para anular relatório da Polícia Federal (PF) que vincula o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu Fachin ao autorizar a abertura dos documentos.

A ordem ocorre em meio a clima de tensão no STF, marcado pela troca de relatórios comprometedores e pedidos de investigação entre ministros. Segundo integrantes do tribunal, o compartilhamento integral busca evitar dúvidas sobre a condução do processo.

No material que já se tornou público por decisão de Mendonça, constam dezenas de mensagens atribuídas a Vorcaro que indicariam proximidade com Moraes. A PF interpreta essas conversas como indício de relação pessoal; a PGR sustenta que Mendonça avançou além do permitido, pois não teria autorização do plenário para investigar o colega, tornando o relatório supostamente nulo.

Entre os pontos que permaneciam sob sigilo estavam suspeitas de repasse de R$ 61 milhões para financiar o longa-metragem “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a PF, haveria indícios de que o montante foi entregue por Vorcaro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outra frente sob segredo envolve possível vínculo do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.

Com a nova determinação, Mendonça deverá disponibilizar todo o acervo, exceto o que possa comprometer diligências ainda não concluídas. A expectativa é de que o material completo chegue aos gabinetes dos 11 ministros antes da sessão de terça-feira. A partir daí, o plenário decidirá se mantém ou anula o relatório da PF e avaliará eventuais medidas adicionais, inclusive a necessidade de investigar suposta intervenção indevida de integrantes do tribunal nos rumos da Operação Compliance Zero.