O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reforçou HOJE a necessidade de o Brasil afirmar sua autonomia frente a qualquer iniciativa externa, sobretudo diante da hipótese de operações militares dos Estados Unidos após a classificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

“O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos a certeza de que isso há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações”, afirmou.

Fachin deu a declaração durante a inauguração de três varas federais especializadas no combate ao crime organizado em São Paulo. Segundo o ministro, o planejamento para a criação das novas unidades judiciais vem sendo discutido há vários meses e não tem relação direta com as medidas anunciadas pelo governo norte-americano.

O tema voltou ao centro do debate após Washington incluir, em maio, o PCC e o CV em sua lista de grupos terroristas. A medida foi seguida, na semana passada, pela imposição de sanções a dois cidadãos brasileiros e três empresas acusados de manterem fluxo financeiro com o PCC. Diante desse cenário, setores do governo brasileiro demonstraram apreensão com a possibilidade de operações militares unilaterais dos Estados Unidos em território nacional.

Fachin argumentou que, apesar das preocupações legítimas com a expansão transnacional do crime organizado, o Brasil possui mecanismos próprios para enfrentar o problema. Ele citou o fortalecimento de investigações coordenadas, o intercâmbio de inteligência com outros países e a ampliação da estrutura do Judiciário como exemplos de respostas institucionais possíveis.

“Não se instalam três varas de combate ao crime organizado em um período de tempo curto. Isso requer planejamento”, pontuou o presidente do STF, reiterando que as novas unidades foram pensadas para dar celeridade a processos complexos e desarticular quadrilhas que atuam em várias regiões do país.

Especialistas em relações internacionais ouvidos pela reportagem avaliam que a declaração de Fachin sinaliza uma mensagem de equilíbrio: ao mesmo tempo em que o Brasil não descarta a cooperação com os Estados Unidos no enfrentamento ao crime transnacional, também deixa claro que qualquer iniciativa deve respeitar a Constituição brasileira e as normas do direito internacional.

Ainda segundo esses analistas, a soberania mencionada pelo ministro não representa isolamento, mas a defesa de que decisões estratégicas passem por diálogo contínuo entre os Poderes da República e pelos canais diplomáticos tradicionais. Essa postura, observam, também serve para evitar a escalada de tensões na América do Sul, região que historicamente prioriza soluções negociadas para controvérsias de segurança.

Até o momento, o Palácio do Planalto não confirmou convites formais para missões militares dos EUA em solo brasileiro. Dentro do governo, o Ministério da Justiça estuda formas de intensificar ações conjuntas de inteligência, enquanto a Pasta da Defesa reforça que qualquer operação no país depende de autorização prévia do Congresso Nacional.

Com a instalação das novas varas em São Paulo, o Judiciário espera reduzir a sobrecarga de processos ligados a crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas, além de acelerar medidas de sequestro de bens de lideranças criminosas. O gesto, segundo Fachin, mostra que o Estado brasileiro possui “recursos jurídicos e institucionais suficientes” para enfrentar organizações que desafiam a lei e ameaçam a segurança pública.