Fachin pediu hoje (12/9) que a PF informe em 24h quem guarda e em que estado está o material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação responde a ofícios de Zanin, Moraes e Gilmar Mendes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, fixou o prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) apresente informações sobre quem guarda, em que condições e em qual estado se encontra o material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A cobrança foi formalizada HOJE, 12 de setembro, em petição que responde a ofícios de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os três ministros pediram acesso integral à mídia que contém o conteúdo do aparelho.
O documento de Fachin vem na esteira de discussões internas sobre a extensão do sigilo das investigações ligadas ao Caso Master. Na semana passada, Fachin determinou a derrubada do sigilo sobre o inquérito do Banco Master, mas o relator original do caso, ministro André Mendonça, liberou apenas parte do material—sem incluir a cópia do celular de Vorcaro, que permanece na PF.
Mendonça informou que mantém em seu gabinete apenas uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, destinada a ser usada exclusivamente se o arquivo original vier a ser extraviado. Segundo ele, o arquivo principal continua sob custódia da PF.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”,
argumentou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestação protocolada também HOJE. O texto é assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pelo vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, reforçando pedido já feito na sexta-feira.
Para a PGR, o acesso restrito quebra a paridade entre os integrantes da Corte. Fachin concordou com essa preocupação ao determinar que as informações cheguem em 24 horas, citando a iminência da sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro. Nessa data, o STF deverá analisar a Petição 16.662, que discute se há elementos para abrir investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.
Em paralelo, Moraes pediu que seu processo fosse apreciado em conjunto com outro procedimento que questiona a atuação de Mendonça na relatoria de parte do Caso Master. Fachin negou, explicando que o dossiê envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para julgamento. Esse segundo tema está agendado para 23 de setembro.
Enquanto o relógio corre para a PF, os gabinetes dos ministros aguardam a chegada do material completo. A expectativa é de que o compartilhamento integral dos dados garanta transparência e afaste qualquer alegação de julgamento assimétrico quando o plenário se reunir na próxima terça.
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