Edson Fachin deu cinco dias para André Mendonça e o PGR Paulo Gonet se manifestarem sobre suspeitas no caso Master. Alexandre de Moraes acusa Mendonça de direcionar a investigação e anexou relatório atribuído à PF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entreguem no prazo de cinco dias suas manifestações sobre suspeitas de irregularidades apontadas pelo ministro Alexandre de Moraes na condução do chamado caso Master.

Moraes sustentou que Mendonça teria direcionado a investigação envolvendo o Banco Master para prejudicar desafetos políticos. Para fundamentar a acusação, o ministro anexou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal (PF). O documento, porém, não traz cabeçalho oficial nem assinatura de delegado, característica que costuma acompanhar relatórios formais do órgão. No próprio texto, há a ressalva de que se trata de “análise de cenário, sem valor probatório”.

A suposta ingerência de Mendonça é descrita como possível improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo o relatório apresentado por Moraes, haveria indícios de tentativa de atingir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o próprio Moraes.

A tensão no Supremo ganhou força quando Mendonça retirou o sigilo de laudo da PF que reúne mensagens recuperadas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master e alvo principal da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias. As conversas mencionam Moraes, Gonet e um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, destacou Fachin no despacho.

Na quinta-feira (3), Fachin já havia solicitado manifestações de Gonet, Moraes e Mendonça sobre as conversas atribuídas a Vorcaro. Agora, o presidente do STF também ordenou que Gonet apresente parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça, protocolado ontem por Moraes.

“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu o ministro.

Outra decisão de Fachin foi retirar o relatório sem assinatura do inquérito das Fake News — conduzido por Moraes — e anexá-lo a uma petição separada, sob sua relatoria. O objetivo, conforme o ministro, é isolar as alegações para análise autônoma e futura deliberação do plenário.

A medida ocorre em meio a um quadro de divergências internas na Corte, ampliadas pela publicação de trechos das mensagens apreendidas. As suspeitas giram em torno de interferência em investigações sensíveis e eventual uso político de apurações judiciais.

No despacho, Fachin reiterou que levará ao plenário, “no momento oportuno”, um pedido assinado pela Procuradoria-Geral da República para anular as investigações atualmente supervisionadas por Mendonça. Até que isso ocorra, ele busca garantir tratamento processual isento aos envolvidos, sem prejulgamento.

Com o prazo correndo, Mendonça e Gonet terão de apresentar argumentos que sustentem a legalidade dos atos praticados e esclareçam os pontos levantados por Moraes. Após receber as manifestações, o presidente do STF avaliará o próximo passo — que pode incluir pautar o tema para deliberação colegiada ou adotar outras providências preliminares.

O caso Master, por sua vez, segue em investigação, apurando suspeitas de fraudes financeiras que ultrapassariam a casa do bilhão. A Operação Compliance Zero, conduzida pela PF, permanece sob acompanhamento do Supremo, enquanto a crise institucional reflete a complexidade de processos judiciais que envolvem altos integrantes dos três Poderes.