Fachin manteve análise separada entre Moraes e Mendonça e negou pedido de julgamento conjunto. Marcou a análise de Mendonça para 23/9; a pauta de terça ficará restrita à Petição 16.662.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve, neste sábado (12), a decisão de examinar em sessões distintas os processos que opõem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin negou o pedido de Moraes para que ambos os casos fossem avaliados simultaneamente na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Com isso, a pauta da próxima semana continuará restrita à Petição 16.662, que trata das mensagens supostamente enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um número atribuído a Moraes.

No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a apreciação, em plenário, da Petição 16.704, que reúne questionamentos sobre a conduta de Mendonça em investigações da Polícia Federal ligadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do STF argumentou que o procedimento relativo a Mendonça ainda se encontra em fase de instrução e, portanto, não reúne os elementos necessários para deliberação imediata.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Moraes sustentou que a separação dos processos poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Ele afirmou que a inclusão apenas do caso que o envolve dificultaria uma avaliação global dos fatos pelos demais ministros.

Fachin discordou. Para ele, as duas petições tratam de objetos distintos e se encontram em etapas processuais diferentes. A Petição 16.662, liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro, já possui relatório final da Polícia Federal. A Petição 16.704, por outro lado, ainda aguarda manifestações solicitadas pela Presidência do STF; alguns prazos terminam na segunda-feira (14), enquanto outros se estendem para além dessa data.

Entre as suspeitas contra Mendonça elencadas por Moraes estão: suposta usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas de delação premiada, possível direcionamento de apurações contra Moraes e atuação seletiva nos procedimentos. Fachin ressaltou que somente após o recebimento de todas as informações será possível submeter o caso ao plenário.

Moraes também requisitou o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos documentos vinculados à Petição 15.556 e a intimação de todos os magistrados citados nos autos para prestar esclarecimentos. Fachin informou que parte do pedido de quebra de sigilo já havia sido apresentada anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências pertinentes foram adotadas. O requerimento para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.

A crise entre Moraes e Mendonça ocorre no contexto das apurações sobre supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis desdobramentos políticos, inclusive o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. As divergências incluem a divulgação pública de documentos: Moraes criticou o que chamou de “escolha seletiva” de peças reveladas por Mendonça e apontou que cerca de 180 arquivos permaneceram sob sigilo.

Com a decisão de Fachin, o STF realizará duas sessões sobre o tema: a primeira, na terça-feira (15), dedicada às mensagens de Vorcaro; e a segunda, em 23 de setembro, para discutir os questionamentos relativos a Mendonça. A expectativa é de que ambas as reuniões ocorram a partir das 10h, no plenário da Corte.