O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu redistribuir o processo relacionado ao caso “Dark Horse” para o ministro André Mendonça. A medida foi formalizada em despacho divulgado HOJE, 25/06/2026, no qual Fachin justificou a mudança de relatoria com base no critério de prevenção, já que Mendonça conduz investigações de conteúdo semelhante.
“Determino a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça”
Fachin ressaltou que os fatos narrados na notícia-crime coincidem com apurações capitaneadas por Mendonça acerca do Banco Master no âmbito da Operação Compliance Zero.
“Com efeito, os episódios que são referidos nesta ‘comunicação de crime’ coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do Ministro André Mendonça”
A decisão ocorre após sucessivos movimentos processuais. Na última sexta-feira, 19/06, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à redistribuição, argumentando que a conexão com o inquérito sobre o Banco Master justificava a transferência dos autos. Já na segunda-feira, 22/06, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a Fachin uma posição definitiva sobre quem deveria conduzir a investigação.
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O caso “Dark Horse” apura se houve relação entre o financiamento do filme homônimo, valores negociados entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além da eventual participação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em articulações por sanções a autoridades brasileiras.
Na quarta-feira, 24/06, Fachin pediu à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária informações técnicas sobre os critérios de distribuição para assegurar transparência no trâmite. O ministro avaliou que a simples ocorrência da expressão “Dark Horse” em outros processos não é suficiente para firmar prevenção e que é preciso analisar identidade de fatos, investigados e provas.
A redistribuição também responde a requerimento do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou a ampliação do escopo investigativo originalmente focado em Eduardo Bolsonaro, pleiteando a inclusão da conduta de Flávio. O parlamentar defendia que a relatoria permanecesse com Alexandre de Moraes ou fosse atribuída ao ministro Flávio Dino, já responsável por ações sobre emendas parlamentares que, segundo ele, poderiam ter financiado a produção cinematográfica.
Com a nova relatoria, caberá a André Mendonça decidir sobre diligências, quebras de sigilo e eventuais medidas cautelares. Ele já analisa documentos relacionados a transferências financeiras do Banco Master e ao suporte logístico da obra audiovisual, elementos considerados centrais para verificar se houve irregularidades.
Nos próximos dias, o gabinete de Mendonça deve reunir as peças dos inquéritos conexos e avaliar pedidos pendentes, como a oitiva de produtores do filme, representantes do banco e dos parlamentares citados. A expectativa é que o ministro defina um cronograma de depoimentos e devolva o caso à PGR para manifestação complementar.
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