A Fenaj enviou duas cartas a candidatos ao Planalto e ao Congresso cobrando medidas contra a precarização. A entidade diz que plataformas estrangeiras exploram conteúdo jornalístico sem pagar, ameaçando a sustentabilidade.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas dirigidas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Nos documentos, a entidade expressou preocupação com a precarização do trabalho na imprensa, advertiu para a retirada de direitos trabalhistas e cobrou ação do poder público diante do avanço das plataformas digitais.

Segundo a federação, empresas sediadas majoritariamente nos Estados Unidos utilizam conteúdos jornalísticos sem qualquer forma de compensação financeira, fato que, na avaliação da entidade, ameaça a sustentabilidade econômica do jornalismo profissional no país. Para a Fenaj, tais práticas também representam um desafio à soberania nacional, já que parte relevante da produção informativa brasileira passa a ser monetizada por agentes externos.

“O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada ‘inteligência artificial’, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”, afirma um dos trechos.

A entidade reivindica a criação do Piso Salarial Nacional dos Jornalistas, medida que, de acordo com o texto, busca combater a disparidade de rendimentos entre diferentes regiões do país. Outra demanda recorrente é o enfrentamento à chamada “pejotização” — quando profissionais são contratados como pessoas jurídicas, ficando sem as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para assegurar financiamento permanente ao setor, a Fenaj propõe o Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). O fundo seria abastecido por tributos incidentes sobre grandes plataformas multinacionais, com a finalidade de estimular projetos regionais, comunitários e independentes.

No campo da comunicação pública, a carta endereçada à disputa presidencial defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação como instrumento de garantia de conteúdos voltados à cidadania e à democracia. A Fenaj argumenta que a EBC deve contar com autonomia editorial e financiamento estável para cumprir esse papel.

“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve, portanto, ser um pilar fundamental para o sistema público de comunicação de nosso país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente”, acrescenta o documento.

Quanto ao Legislativo, a federação solicita a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A norma criou a figura de um profissional habilitado a exercer múltiplas funções na produção de conteúdo, o que a Fenaj classifica como ameaça às atribuições historicamente reconhecidas da categoria.

“É um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria”, conclui a carta destinada às candidaturas ao Congresso Nacional.

Entre outras pautas, as cartas também ressaltam a necessidade de transparência na utilização de conteúdos jornalísticos por sistemas de inteligência artificial e de políticas públicas que preservem a diversidade informativa em todo o território brasileiro.