STF suspende sessão após ministro pedir vista dos autos. O pedido aconteceu minutos depois de um bate-boca entre André Mendonça e Gilmar Mendes sobre a Operação Compliance Zero, que cita Daniel Vorca.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que definiria se os processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ou não ser apreciados em conjunto. A sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira, 15 de setembro, foi suspensa após o ministro Flávio Dino solicitar vista dos autos.

O pedido ocorreu minutos depois de um acalorado bate-boca entre André Mendonça e Gilmar Mendes sobre a condução da chamada Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal (PF) que menciona o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, e aponta possíveis vínculos dele com Moraes.

Com a paralisação, não há nova data para retomada do julgamento. O placar parcial ficou em 4 votos a 3. Manifestaram-se a favor da análise conjunta Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Dino também defendeu o julgamento unificado, mas solicitou que seu voto não fosse computado até a devolução do processo. Por outro lado, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça preferem a apreciação separada.

No centro da controvérsia está o relatório confeccionado pela PF, tornado público em 1.º de setembro, depois que Mendonça retirou o sigilo do material. O documento reúne 52 supostas mensagens remetidas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. Em uma delas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Há ainda menção a uma possível operação policial que poderia resultar na detenção de Vorcaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial, alegando irregularidades procedimentais porque a investigação avançou sobre um integrante da Corte sem comunicação prévia ao presidente ou ao colegiado. O órgão também mencionou possível direcionamento por parte de Mendonça. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece nas trocas de mensagens divulgadas.

Na madrugada de hoje, Moraes apresentou defesa na qual afirma não ter cometido qualquer irregularidade e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.

“Não dá para investigar Moraes sem julgar atos de Mendonça.”

A declaração, atribuída a Cristiano Zanin em discussão anterior, resume a posição de quem defende a análise simultânea dos casos a fim de evitar desequilíbrios de tratamento.

Como reação à divulgação do relatório, Moraes tornou público, em 2 de setembro, um outro documento, descrito como “relatório de inteligência” da PF. O arquivo, sem assinatura nem timbre oficial, adverte na capa que se trata de material conjectural e “sem valor probatório”. Nesse texto, sugerem-se possíveis interferências de Mendonça no curso das investigações da Compliance Zero.

Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin agendou para 23 de setembro a análise dessa solicitação.

Enquanto o pedido de vista não for devolvido, o processo que discute se Moraes e Mendonça serão julgados juntos ou separadamente permanece suspenso, e o cenário no Supremo continua indefinido.