O Conselho Estadual de Educação da Flórida aprovou, por 6 votos a 1, uma regra que proíbe a admissão de estudantes sem status migratório regular nas 28 unidades do Florida College System. A deliberação, tomada em sessão nesta quinta-feira, exige que cada candidato comprove cidadania norte-americana ou presença legal no país antes de concluir a matrícula.

A nova diretriz alcança não apenas os cursos de graduação, mas também os programas de educação de adultos e as turmas preparatórias para o GED, exame que equivale ao diploma do ensino médio nos Estados Unidos. De acordo com o texto, a documentação deverá ser apresentada no ato da inscrição, e a falsa declaração poderá resultar em cancelamento imediato da vaga.

Paralelamente, o Board of Governors — órgão responsável pelas 12 universidades públicas, entre elas a University of Florida, a Florida State University e a University of Central Florida — deu sinal verde preliminar a uma proposta semelhante. O texto impede a matrícula inicial de pessoas sem status legal a partir do ano letivo de 2027-2028, caso a instituição não tenha conseguido acomodar todos os candidatos academicamente qualificados nos dois anos anteriores. Na prática, o critério tende a abranger quase todo o sistema universitário estadual. A votação final deverá ocorrer nos próximos meses.

A iniciativa aprofunda a política migratória do estado, que em 2025 aboliu a concessão da tuition in-state — a mensalidade reduzida para residentes da Flórida — a estudantes indocumentados. Segundo estimativas apresentadas durante a reunião, a exclusão desse público pode gerar perda anual de até US$ 15 milhões em receitas de mensalidades e taxas.

Entidades de defesa dos imigrantes reagiram com críticas contundentes.

“É uma medida cruel que fere princípios constitucionais e ultrapassa a autoridade dos conselhos estaduais”,

afirmou o Southern Poverty Law Center, que avalia contestar a regra na Justiça.

Já apoiadores da mudança alegam que o erário deve priorizar cidadãos e residentes legais.

“Os contribuintes esperam que o estado invista seus recursos em quem está aqui de forma legítima”,

declarou Manny Díaz Jr., comissário de educação.

Com a adoção da restrição, a Flórida se alinhará a Alabama, Geórgia e Carolina do Sul, passando a integrar o grupo reduzido de estados norte-americanos que limitam o acesso de estudantes indocumentados ao ensino superior público.