Na sessão plenária desta terça-feira, 30/06, o ministro Gilmar Mendes utilizou a tribuna para elogiar o colega André Mendonça e afastar qualquer impressão de racha interno em torno do Caso Master, investigação que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O pronunciamento marcou a última reunião de Mendes na presidência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, cargo que agora passa às mãos do ministro Luiz Fux.

Durante a leitura de seu comunicado, o decano do STF lembrou que posições divergentes sobre medidas processuais fazem parte da dinâmica natural da Corte. Ainda assim, enfatizou que tal diversidade não significa falta de coesão institucional quando o assunto envolve garantias fundamentais dos investigados.

“Gostaria de reiterar a confiança que deposito na atuação do relator e desta 2ª Turma. Eventuais divergências quanto ao mérito de determinada medida processual não são sinônimo de desunião da Corte em relação à importância do caso e à observância dos direitos fundamentais das pessoas investigadas”, declarou.

A fala ocorre uma semana depois de Mendes ter criticado publicamente a condução do inquérito sobre o banco de Vorcaro por parte de André Mendonça. Na ocasião, o decano comparou a investigação à Operação Lava Jato, alertando para o que classificou como risco de “espetacularização” de processos criminais.

No voto apresentado naquele julgamento, Mendes já havia advertido para os “efeitos altamente danosos” que a exposição excessiva pode gerar ao curso das apurações. A Operação Compliance Zero, que embasa o Caso Master, segue em andamento no Supremo, tendo Mendonça como relator.

Ao encerrar sua gestão, o ministro aproveitou para agradecer colegas magistrados, servidores e advogados que atuam na 2ª Turma. Ele também manifestou apoio à nova administração de Luiz Fux, ressaltando a tradição de harmonia do colegiado.

“Fica também os desejos de uma profícua e brilhante gestão ao eminente ministro Luiz Fux”, afirmou Mendes, recebendo do sucessor a garantia de que as divergências técnicas não se transformarão em discórdia.

Fux, por sua vez, retribuiu os elogios e prometeu cultivar o diálogo entre os integrantes do colegiado. Segundo ele, a pluralidade de entendimentos fortalece a Corte e mantém viva a essência do debate jurídico.

Apesar da mudança na presidência, a 2ª Turma continuará responsável por temas complexos, como habeas corpus, inquéritos e denúncias que envolvem autoridades com foro. Observadores do tribunal avaliam que a continuidade de André Mendonça na relatoria garante ritmo constante ao Caso Master, enquanto as discussões sobre procedimentos e publicidade devem permanecer em pauta.

Gilmar Mendes, por sua vez, volta a concentrar esforços em processos que integram o Plenário e em questões constitucionais de maior alcance. O decano ocupa cadeira no Supremo desde 2002 e, ao longo de mais de duas décadas, tornou-se uma das vozes mais influentes no debate sobre garantias individuais e segurança jurídica.

Já Luiz Fux, ministro desde 2011, retorna à liderança de um colegiado interno após ter presidido o STF entre 2020 e 2022. No discurso de posse, reforçou o compromisso de manter a Turma “vigilante” na proteção de direitos e de conduzir os trabalhos “com serenidade e firmeza”.

Enquanto isso, a Operação Compliance Zero segue sob análise do Supremo. Novos desdobramentos podem ocorrer nas próximas semanas, a depender de pedidos de diligências do Ministério Público e das defesas dos investigados. A Corte, entretanto, sinaliza que pretende avançar “com cautela e dentro dos marcos legais” para evitar que práticas questionáveis comprometam a credibilidade das apurações.