O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer em que sustenta a necessidade de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente na Itália. O documento será incorporado ao processo remetido às autoridades italianas, que deverão deliberar sobre o segundo pedido formulado pelo governo brasileiro nas próximas semanas.
No texto, Mendes reafirmou que a condenação da ex-parlamentar foi proferida pelo plenário do STF e que o rito observou todas as garantias legais. Ao rebater eventuais questionamentos sobre o julgamento, o ministro destacou que a defesa participou de todas as fases processuais, não havendo qualquer nulidade a ser reconhecida.
“Não houve nulidades processuais”, registrou o relator.
Para tranquilizar a Justiça italiana quanto ao cumprimento da pena, o magistrado informou que, em caso de extradição, Zambelli cumprirá a sentença na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Segundo o despacho, a unidade dispõe de instalações adequadas para assegurar a dignidade da custodiada.
A manifestação está ligada à segunda condenação de Zambelli. Em agosto de 2025, o STF a sentenciou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O episódio ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada foi acusada de perseguir o jornalista Luan Araújo no bairro Jardins, em São Paulo.
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Zambelli deixou o Brasil antes da execução da pena, valendo-se da dupla cidadania ítalo-brasileira. Desde então, mantém residência na Itália e responde em liberdade a pedidos de extradição apresentados pelo Brasil.
Em maio, a Corte de Cassação italiana negou o primeiro pedido, referente à condenação de 10 anos imposta pela Primeira Turma do STF pelo ataque ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Na ocasião, os magistrados italianos apontaram parcialidade do ministro Alexandre de Moraes ao atuar como relator e vítima do processo.
A decisão obrigou o governo brasileiro a elaborar nova estratégia. O parecer de Gilmar Mendes busca convencer os italianos de que o segundo caso não apresenta as mesmas controvérsias. A AGU anexará o documento ao dossiê que já reúne informações sobre a conduta da ré, certidões do julgamento e dados sobre o sistema penitenciário nacional.
Enquanto aguarda o julgamento, Zambelli segue em liberdade na Itália. A tendência é de que o Tribunal de Roma analise o pedido em sessão ainda não agendada, mas prevista para ocorrer “nas próximas semanas”, segundo fontes envolvidas no processo.
Se a extradição for concedida, as autoridades brasileiras deverão organizar imediatamente o traslado da ex-deputada. Caso a demanda seja novamente rejeitada, o governo poderá recorrer às instâncias superiores italianas ou adotar acordos de cooperação para o cumprimento da pena em território europeu.
O caso continua a mobilizar a diplomacia brasileira e a atrair atenção por envolver temas sensíveis, como a soberania jurisdicional, a proteção de duplos nacionais e a efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal.
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