Ele apresentou questão de ordem anexada à petição que avalia abrir inquérito contra Alexandre de Moraes. Mendes afirma que o STF não deve avançar sem identificar todos os juízes citados nas mensagens de Daniel Vorcaro.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (28/09) que seja identificada a totalidade dos ministros da Corte e demais juízes citados nas investigações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido foi formalizado por meio de questão de ordem anexada à petição em que o STF avalia a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a manifestação, Mendes sustenta que a análise do Supremo não pode avançar sem que fique claro quem aparece nas conversas extraídas do celular de Vorcaro. Para o ministro, manter o processo restrito apenas a um nome criaria um recorte indevido nos fatos apurados.

“Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”, afirmou.

O magistrado argumenta ainda que a identificação prévia dos nomes é requisito para garantir a imparcialidade do julgamento. Na avaliação de Mendes, apenas depois de saber quais integrantes do tribunal foram mencionados — e em que condição — será possível definir impedimentos ou suspeições.

“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, completou.

O caso chegou ao plenário a partir de pedido de abertura de investigação que envolve declarações atribuídas a Vorcaro sobre eventual influência em decisões judiciais. Em 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista e paralisou o julgamento que decidirá se Moraes será ou não investigado. O regimento interno concede a Dino 90 dias para devolver o processo ao colegiado.

Na peça apresentada agora, Gilmar Mendes solicita que esse prazo só comece a contar quando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal entregarem o inventário completo de autoridades mencionadas nas trocas de mensagens. Ele sustenta que, sem essa providência, a Corte corre o risco de deliberar com base em quadro incompleto, o que poderia comprometer tanto a legitimidade do processo quanto a estabilidade das decisões futuras.

Além do caso envolvendo Moraes, as mesmas conversas citam procedimentos ligados ao Banco Master, instituição que esteve no centro de outras apurações sobre supostos benefícios indevidos em sentenças judiciais. As defesas de Vorcaro e de executivos do banco ainda não se pronunciaram sobre o novo movimento de Mendes.

Interlocutores ouvidos nos bastidores apontam que o debate sobre transparência na identificação de magistrados tende a ganhar força no plenário. Há quem veja no pedido do ministro um passo para estabelecer protocolo mais rígido em casos que mencionem autoridades do próprio tribunal.

Por enquanto, o julgamento referente a Alexandre de Moraes segue oficialmente suspenso, sem data para retomada. Se a solicitação de Mendes for acolhida, o andamento ficará condicionado ao envio da lista detalhada de nomes, o que pode alongar ainda mais o desfecho do tema.