O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai apertar o cerco contra fraudes e, a partir de 21 de novembro de 2025, passará a exigir que todo novo pedido de aposentadoria, auxílio ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) esteja vinculado a um cadastro biométrico validado em bases oficiais do governo federal.
A determinação saiu publicada nesta terça-feira, 23/06, no Diário Oficial da União e amplia um procedimento que, desde 1º de setembro de 2024, já vale para quem solicita o BPC. Segundo o órgão, a medida tem como meta reforçar a segurança na identificação do beneficiário e evitar pagamentos a terceiros.
“Com o cadastro biométrico, damos um passo decisivo para garantir que o dinheiro chegue a quem realmente tem direito, reduzindo espaço para fraudes”, destaca nota técnica assinada pela Diretoria de Benefícios do INSS.
Para cumprir a nova regra, o cidadão precisará ter a biometria registrada em pelo menos um dos seguintes documentos:
• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título Eleitoral;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quando o sistema do INSS não localizar a informação automaticamente, o segurado será orientado a procurar um posto de atendimento para coletar a impressão digital ou a verificação facial. A exigência, no entanto, não será absoluta. A portaria elenca situações específicas em que a apresentação da biometria fica dispensada.
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Estão na lista de exceções pessoas com mais de 80 anos, que poderão confirmar a identidade apenas com documento oficial com foto ou dados validados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); migrantes, refugiados ou apátridas que apresentem protocolo de refúgio ou Carteira de Registro Nacional Migratório; e brasileiros residentes no exterior, mediante declaração consular ou acordo internacional de previdência.
Também ficam liberados do procedimento quem comprovar impossibilidade de locomoção superior a 30 dias por motivo de saúde, moradores de localidades de difícil acesso – mediante documentos listados na portaria – e quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte.
De acordo com técnicos do INSS, os sistemas internos já estão sendo atualizados para integrar as bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral, do Departamento Nacional de Trânsito e da Casa da Moeda, responsável pela nova carteira de identidade.
A implementação será gradual. Nas próximas semanas, postos de atendimento receberão orientações sobre equipamentos, fluxo de atendimento e treinamentos. Até lá, continua valendo o rito atual para requisições protocoladas antes de 21 de novembro de 2025.
O INSS esclarece ainda que não será preciso comparecer ao órgão apenas para registrar a biometria. Quem já tem digital ou reconhecimento facial vinculados a um dos três documentos listados ficará automaticamente habilitado. O procedimento extra só será solicitado quando o registro estiver ausente nas bases governamentais.
Com a medida, a autarquia espera reduzir o volume de fraudes detectadas nos últimos anos e acelerar a análise de processos, já que a conferência documental passará a ser feita de forma eletrônica. Segundo balanço divulgado em abril, 3,8% dos requerimentos de benefícios apresentaram inconsistências que poderiam ser evitadas com a confirmação biométrica.
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