A Superintendência da Polícia Civil está à frente de uma investigação sobre um possível crime de injúria racial, que ocorreu em uma lanchonete no bairro 13 de Julho, zona Sul de Aracaju. O incidente foi registrado no último domingo (28), quando a Polícia Militar foi chamada para intervir em uma confusão entre clientes do estabelecimento.

Dentre as alegações, uma das envolvidas afirmou ter sido agredida e ofendida, com palavras que remetiam a características raciais. Após o episódio, todos os envolvidos foram levados à delegacia para prestar esclarecimentos. O caso foi encaminhado à Delegacia Especial de Atendimento a Crimes Homofóbicos, de Racismo e Intolerância (DEACHRI), que dará continuidade às investigações.

No Brasil, o racismo é considerado um crime imprescritível e inafiançável, conforme estabelece a Lei nº 7.716/1989. Recentemente, a Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial a outros crimes de natureza racista, prevendo penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. O crime abrange diversas ações discriminatórias, como a recusa de emprego, a negação de acesso a estabelecimentos e ofensas dirigidas a indivíduos ou grupos com base em raça, etnia ou religião.

Estatísticas recentes revelam um aumento alarmante no número de processos relacionados ao racismo e crimes afins em todo o país. Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, de novembro de 2025, indicam que há, ao todo, 13.440 processos pendentes de julgamento, sendo 97,4% deles na Justiça Estadual. Em 2025, mais de 7 mil novos casos foram registrados, evidenciando um crescimento significativo em relação a 2024, quando, nos primeiros dez meses, foram contabilizados 4.205 novos processos.

Os dados também apontam que os espaços públicos estão entre os locais mais frequentes para a ocorrência de atos racistas, com 974 registros, seguidos por estabelecimentos comerciais, que contabilizaram 805 decisões durante o período analisado. É importante ressaltar que, até o momento, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) não divulgou os nomes dos denunciantes e do possível suspeito envolvido na injúria racial.