Itamaraty rebate proposta de tarifa de 25% dos EUA e alerta para prejuízo às próprias empresas

O governo brasileiro contestou, em documento de 29 páginas, a proposta do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de impor tarifa de 25% sobre uma extensa lista de produtos nacionais. Enviado no dia 1º, o texto foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que classificou a medida como contraproducente para a própria economia norte-americana.

“Amplas tarifas sobre produtos brasileiros imporiam custos reais à economia dos EUA”, concluiu o relatório diplomático.

Segundo o Itamaraty, 43 empresas e associações setoriais dos Estados Unidos pediram exclusão de itens brasileiros da taxação, alegando falta de substitutos locais e risco de repasse de preços a consumidores e indústrias do país. Para Brasília, a reação do setor privado evidencia que o tarifaço teria impacto direto sobre cadeias produtivas integradas entre os dois mercados.

A manifestação brasileira rebateu ainda a acusação de que o sistema de pagamentos instantâneos Pix discrimina companhias norte-americanas. O texto lembrou que empresas dos EUA, como Google Pay e Visa, já operam na plataforma, refutando a ideia de reserva de mercado.

“Esses fatos contradizem diretamente a sugestão de que o Pix opera como um campeão nacional fechado do qual as empresas americanas são excluídas”, sustentou o governo.

O Ministério das Relações Exteriores também questionou o uso de decisões do Supremo Tribunal Federal como prova de ambiente hostil a empresas digitais estrangeiras. Na visão de Vieira, processos sob sigilo servem para preservar investigações, não para impor barreiras comerciais.

“Qualquer alegação de irrazoabilidade é infundada, visto que o USTR sequer analisa o raciocínio dos juízes ao restringir conteúdo digital”, afirmou o chanceler.

Brasília argumentou ainda que a ameaça de sobretaxa foi politizada em ano eleitoral, podendo minar o diálogo bilateral e prejudicar a cooperação em investimentos. O documento cita dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para defender avanços do país no combate à corrupção, lembrando que acordos firmados com México e Índia seguem as regras multilaterais de comércio.

Em relação ao etanol, o Itamaraty observou que a tarifa brasileira aplicada ao produto é uniforme para todos os exportadores, incluindo os EUA, e que o declínio recente nas vendas reflete condições de mercado e não barreiras artificiais.

Ao final, o governo reiterou disposição para negociar, mas advertiu que a adoção de tarifas unilaterais poderia afastar investidores e reduzir a competitividade das empresas norte-americanas que dependem de insumos brasileiros.