Voltar da vila de Jericoacoara, no litoral cearense, significa levar na bagagem mais do que fotos de dunas, mar e pores do sol. Desde 2023, o distrito de Jijoca de Jericoacoara mantém em vigor uma lei que proíbe a entrada, a comercialização e o uso de diversos descartáveis dentro da área turística. A lista alcança sacolas plásticas, canudos, copos, pratos, talheres, embalagens de isopor e garrafas de até 510 mililitros.
O alcance da norma é amplo. Estabelecimentos comerciais, moradores e visitantes ficam sujeitos a fiscalização. A lógica é simples: evitar que o resíduo chegue às lixeiras. Em vez de concentrar esforços apenas na coleta e na reciclagem, o distrito transpõe o primeiro passo recomendado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, que coloca a não geração e a redução como prioridades absolutas.
“O mérito da medida está na mudança de lógica”, resume o texto da própria legislação local, enfatizando que reduzir vem antes de reciclar.
A estratégia coloca Jericoacoara ao lado de outras localidades com regras semelhantes. Fernando de Noronha adota restrições a plásticos descartáveis desde 2019, enquanto a capital paulista, por lei municipal, veda o fornecimento de itens de uso único em hotéis, bares e restaurantes. São sinais de que a agenda avança primeiro nos municípios, à espera de uma política federal coordenada.
No plano nacional, houve alguns passos: a Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010), a Estratégia Nacional de Economia Circular (2024), as regras de logística reversa de embalagens plásticas (2025) e, mais recentemente, a Estratégia Oceano sem Plástico. Ainda assim, continua em tramitação no Senado o projeto que institui a Política Nacional de Desplastificação, que pretende reduzir gradualmente descartáveis evitáveis em todo o país.
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A experiência cearense oferece um recorte de ESG territorial. Ao proibir os plásticos de uso único, a vila protege seus ecossistemas, exige adaptações do comércio, muda hábitos de moradores e turistas e dá protagonismo à cooperativa local de catadores no monitoramento de irregularidades. Meio ambiente, impacto social e governança deixam, assim, de ser conceitos abstratos e passam a orientar a gestão do destino.
“Reciclar é obrigação. Reduzir a geração de resíduos é estratégia”, reforça material de divulgação da prefeitura.
A aposta tem reflexo direto na economia. A paisagem livre de plástico conserva o principal ativo do turismo local: a qualidade ambiental. Se a natureza perde vitalidade, pousadas, restaurantes, instrutores de kitesurfe e guias de passeios também perdem receita. A preservação, portanto, vai além do discurso verde e se converte em proteção de valor econômico.
Com a medida, Jericoacoara demonstra que, em territórios que dependem da natureza, sustentabilidade não é ornamento reputacional, mas condição de sobrevivência. A vila cearense cria, na prática, um laboratório de políticas públicas que pode servir de referência a outras regiões em busca de soluções para o excesso de lixo plástico.
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