As declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante entrevista ao programa Roda Viva, exibida recentemente pela TV Cultura, continuam repercutindo no meio jurídico. Especialistas ouvidos por AjuNews avaliaram que o magistrado ultrapassou os limites fixados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ao comentar processos em curso e tecer críticas a decisões de colegas.
Na conversa com os jornalistas, Gilmar Mendes questionou a condução do caso Banco Master pelo ministro André Mendonça, reprovou o momento escolhido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para propor um código de ética interno e antecipou que a maioria do plenário não deverá manter a decisão monocrática do colega Kassio Nunes Marques que suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel.
A Loman veda que juízes façam comentários públicos sobre processos pendentes ou emitam juízo depreciativo sobre deliberações judiciais alheias. Para o jurista e ex-desembargador paulista Wálter Maierovitch, houve infração dupla: à própria lei e aos princípios éticos que regem a magistratura.
“Em síntese, o ministro violou a Loman e a ética. Na entrevista, ainda colocou sob suspeita atos do relator Mendonça”, afirmou Maierovitch.
Ele lembrou que, fora dos autos, integrantes do Judiciário só podem manifestar-se em obras técnicas ou no exercício do magistério. “Nem a condição de decano dá autorização para se tornar o ‘juiz dos juízes’”, completou.
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Gilmar Mendes alegou haver “impropriedade” e “erro crasso” na narrativa de André Mendonça de que teria sido procurado por defensores de Daniel Vorcaro com proposta de “delação seletiva”. Segundo o ministro, a lei determina que negociações de colaboração premiada sejam conduzidas exclusivamente pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal.
A discussão sobre o Banco Master é travada na Segunda Turma do STF, composta por Mendes, Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli — que se declarou suspeito e não participa do julgamento. Gilmar comparou a investigação a práticas da Operação Lava Jato, citando vazamentos e prisões de familiares de investigados como sinais de possível desvio na condução do inquérito.
“São elementos que acendem um alerta e lembram o que ocorreu anteriormente”, afirmou o ministro na entrevista.
Para Luiz Gomes Esteves, professor de Direito do Insper, as declarações também podem comprometer a imagem de imparcialidade do decano. “Ainda que não tenha analisado o mérito, sinaliza preferência e isso é impróprio para um magistrado”, avaliou.
Apesar das críticas, o gabinete de Gilmar Mendes não se pronunciou até o momento sobre a possibilidade de representação disciplinar. Por ora, o debate sobre os limites da atuação pública de ministros do STF volta a ganhar força, especialmente no momento em que o tribunal discute a criação de um código de conduta específico para seus membros.
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