Tribunal de SC confirmou abandono afetivo após adolescente ser ameaçado e expulso ao revelar sua orientação sexual. O pai divulgou a intimidade do jovem; ele foi acolhido em instituição em agosto de 2025.

O Tribunal de Justica de Santa Catarina condenou um casal a indenizar em R$ 100 mil o filho adolescente que, depois de assumir sua orientacao sexual, foi ameaçado, expulso de casa e teve a intimidade exposta nas redes sociais pelo pai. A decisao reconheceu o abandono afetivo e apontou que o comportamento dos pais violou deveres de cuidado previstos na Constituicao Federal e no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA).

De acordo com o Ministerio Publico catarinense, o jovem recebeu acolhimento institucional em agosto de 2025, apos a intervencao do Conselho Tutelar. Na epoca, o MP conseguiu uma liminar determinando a retirada imediata das publicacoes discriminatorias. A decisao tambem previu multa diaria de R$ 2 mil caso o conteudo fosse republicado.

Uma pericia psicologica realizada durante a tramitação da acao descreveu um ambiente domestico marcado por praticas autoritarias, negligencia afetiva e violencia psicologica. O laudo destacou sentimentos de abandono e inseguranca como efeito direto da rejeicao vinculada à orientacao sexual do adolescente.

“A responsabilizacao reconhecida pela Justica nao decorre da ausencia de amor, algo que nao pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres juridicos de cuidado, protecao e acolhimento impostos aos pais”, declarou o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justica da Comarca de Jaguaruna.

Entidades que monitoram violacoes contra a comunidade LGBTQIA+ apontam que casos como esse se repetem pelo pais. Relatorio do Grupo Gay da Bahia registrou, em 2023, 204 homicidios e 20 suicidios envolvendo vitimas LGBTQIA+. Ja a ABGLT contabilizou, entre janeiro e marco de 2026, 50 episodios de violencia; em 30 deles (60%) ha indicios claros de motivacao LGBTIfobica.

No ambito juridico, o Supremo Tribunal Federal ampliou a protecao a esse grupo. Em 2019, a Corte equiparou homofobia e transfobia a crimes de racismo diante da ausencia de legislacao especifica. Em 2024, decidiu que ofensas contra pessoas LGBTQIA+ configuram injuria racial.

A sentenca catarinense se soma a esse cenario ao reforcar que, alem de sancoes penais, condutas discriminatorias dentro do nucleo familiar podem gerar consequencias civis severas. Ainda cabe recurso, mas a decisao aponta que o valor da reparacao deve considerar a gravidade dos danos morais suportados pelo adolescente.