O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve, na quinta-feira (16), a condenação do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, ao negar um novo recurso apresentado por sua defesa. O pedido buscava anular o julgamento que, em junho, resultou em pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão por tortura e homicídio triplamente qualificado do menino Henry Borel, de 4 anos, morto em 8 de março de 2021.
A defesa contestava a decisão de maio da 7ª Câmara Criminal, que já havia rechaçado a transferência do júri para outra comarca. Segundo os advogados, a ampla repercussão do caso na imprensa comprometeria a isenção do Conselho de Sentença. O novo recurso insistia no mesmo argumento, mas foi novamente rejeitado.
Assinando o despacho, a segunda vice-presidente da Corte, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, avaliou que não há elementos capazes de demonstrar ilegalidade na sessão original. Com isso, o veredito permanece válido e o processo segue para as próximas fases recursais apenas nos tribunais superiores, se a defesa assim decidir.
“É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, afirmou Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação.
Durante o júri de junho, que se estendeu por 11 dias — duração já considerada recorde no Judiciário fluminense —, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri responsabilizou Jairinho por tortura, homicídio triplamente qualificado e manipulação de provas. A mãe da criança, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, teve a acusação por homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. Ela recebeu perdão judicial e foi sentenciada apenas a um ano e quatro meses por omissão diante das agressões ao filho. Como havia cumprido período equivalente em prisão preventiva, a pena foi declarada extinta.
O crime ocorreu no apartamento onde Monique e o então padrasto viviam, na Barra da Tijuca, zona oeste da capital. A investigação apontou que o garoto sofreu múltiplas lesões internas, compatíveis com sessões repetidas de violência. Jairinho, que nega os atos, está preso preventivamente desde abril de 2021.
Com a manutenção da decisão, a estratégia da defesa tende agora a concentrar-se em recursos direcionados ao Superior Tribunal de Justiça e, possivelmente, ao Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, especialistas em Direito Penal observam que a margem para novas contestações processuais é cada vez mais estreita, pois o mérito do julgamento foi reiteradamente chancelado em instâncias anteriores.
Enquanto isso, movimentos de proteção à infância utilizam o resultado do caso como exemplo da necessidade de reforçar políticas públicas de prevenção à violência doméstica. Organizações da sociedade civil defendem a consolidação de protocolos de denúncia para vizinhos e escolas, a fim de identificar sinais precoces de maus-tratos.
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