Programa Seu Voto Importa prevê transporte adaptado e urnas acessíveis para pessoas com deficiência votarem no 1º turno, em 4 de outubro. O eleitorado PCD cresceu para 1,97 milhão entre 2010 e 2026.

A Justiça Eleitoral anunciou uma série de medidas para assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida votem com autonomia no primeiro turno das eleições municipais, marcado para 4 de outubro. As ações fazem parte do Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, e respondem ao incremento expressivo do eleitorado com deficiência nos últimos anos.

Dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, entre 2010 e 2026, o número de eleitores que declararam algum tipo de deficiência passou de 141.690 para 1.970.165, aumento de quase 1.290%. No mesmo período, os pedidos de registro de candidatura de pessoas com deficiência subiram de 489 para 524, considerando apenas a série histórica liberada para os últimos quatro anos.

O principal destaque do pacote é o transporte especial gratuito, oferecido pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) mediante acordos de cooperação. Quem precisar do serviço deve solicitá-lo até 14 de setembro, presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, ou pelos canais eletrônicos indicados no site do TRE responsável pelo local de votação. O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor, por procurador legal, curador ou apoiador, e precisa vir acompanhado de autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

O TRE de São Paulo informou que disponibilizará veículos adaptados em mais de 300 cidades. A iniciativa contemplará pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, cidadãos com crianças de colo e pessoas obesas. Cada regional definirá a logística conforme a demanda local.

Outra frente do Programa Seu Voto Importa são as urnas eletrônicas adaptadas. Os equipamentos receberão a fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, projetada para melhorar a leitura de pessoas com baixa visão. Uma barra de progresso fixa no alto da tela indicará o avanço do voto em tempo real, tornando o processo mais intuitivo.

Recursos já conhecidos serão ampliados. Intérpretes de Libras, que antes apenas informavam o cargo em votação, passarão a sinalizar situações como voto em branco, nulo ou de legenda. Mesários receberão treinamento específico para garantir atendimento preferencial a eleitores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e o ingresso de cães-guia continuará liberado.

“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, afirmou o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, o defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em 3 de setembro.

Akerman acrescentou que obstáculos aparentemente simples, como um degrau, podem inviabilizar o voto de alguém com mobilidade limitada. Ele frisou que a acessibilidade vai além do deslocamento, abrangendo cada etapa do processo eleitoral dentro da seção de votação.

Com as novas ações, o TSE pretende consolidar um padrão de atendimento que reverbere nos próximos pleitos. A expectativa é de que o transporte gratuito e as melhorias nas urnas reduzam abstenções justificadas por barreiras físicas e fortaleçam a participação democrática de aproximadamente dois milhões de brasileiras e brasileiros.