Justiça Federal mantém recusa de Fies a Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel

A Justiça Federal manteve, em sentença de primeira instância, a negativa de financiamento integral do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para Sari Corte Real. A decisão foi assinada pelo juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, em 21 de junho, e confirmou a posição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Caixa Econômica Federal de não liberar o crédito.

Sari foi aprovada no vestibular de Medicina de uma faculdade particular localizada em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Para arcar com as mensalidades, ela buscou o Fies, mas teve o pedido recusado por não alcançar a média mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O FNDE e a Caixa informaram nos autos que a nota obtida ficou abaixo do corte estipulado pelas normas do programa.

Diante da negativa administrativa, a defesa ingressou na Justiça pedindo a liberação dos recursos. Os advogados sustentaram que a exigência da média do Enem não deveria impedir o acesso ao financiamento, porque Sari preencheria os demais requisitos socioeconômicos.

“A média das notas do Enem não deveria ser critério para a seleção dos candidatos, pois a autora cumpre as demais condições previstas”, argumentou a defesa no processo.

O magistrado, porém, entendeu que a regra é clara e vinculante, rejeitando o pedido de tutela para custear o curso. Com isso, Sari permanece sem direito ao subsídio federal. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A recusa ao Fies se soma à trajetória judicial da ré, condenada em 2023 a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte. O caso ganhou repercussão nacional em junho de 2020, quando o menino Miguel Otávio, de cinco anos, filho da empregada doméstica Mirtes Renata, caiu do nono andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no centro do Recife. Mirtes havia descido para passear com o cachorro dos patrões, e o garoto ficou sob os cuidados de Sari.

Na época da tragédia, o marido de Sari, Sérgio Hacker, era prefeito de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco. O episódio provocou debates sobre racismo estrutural, relações de trabalho doméstico e responsabilidade penal. Em 2023, a Justiça pernambucana concluiu que Sari agiu com culpa grave ao permitir que Miguel circulasse sozinho pelo edifício, ocasionando a queda de 35 metros que resultou em morte imediata.

Com a nova negativa, Sari encontrará dificuldades para iniciar o curso de Medicina ainda neste semestre. Caso opte por recorrer, o processo seguirá para análise colegiada, mas não há prazo definido para julgamento. Enquanto isso, a instituição de ensino permanece aguardando definição sobre o pagamento das mensalidades.

O Fies é destinado a estudantes de baixa renda matriculados em instituições privadas e exige, entre outros critérios, nota mínima no Enem. Desde 2015, o programa passou a adotar pontuação de 450 pontos na média das provas objetivas e nota superior a zero na redação como condições de participação. Segundo a decisão, Sari não alcançou o patamar estabelecido, inviabilizando o contrato.

O caso continua sob acompanhamento jurídico, e a defesa avalia os próximos passos. Até o momento, não houve manifestação das partes sobre eventual acordo extrajudicial ou sobre outras formas de custeio dos estudos.