O pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL-RJ), tornou-se alvo de uma ação popular que contesta a legalidade da Medalha Centenário do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, entregue a ele durante a cerimônia que celebrou os 100 anos da corporação.
A iniciativa partiu de Décio Lima (PT), também pré-candidato ao Senado, que protocolou o processo na Justiça Federal. Lima alega possível afronta aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade e da finalidade pública.
“As instituições públicas e os símbolos do nosso Estado pertencem aos catarinenses, e não a interesses políticos de ocasião. É inadmissível que uma honraria que celebra os 100 anos de uma corporação tão respeitada seja utilizada como moeda de troca eleitoral”, declarou o petista.
No documento, ele solicita a apresentação integral do processo administrativo que resultou na concessão da medalha e, caso sejam identificadas irregularidades, a nulidade do ato honorífico. A ação ainda requer que a Justiça avalie se houve violação dos critérios que orientam a distribuição de condecorações pelo serviço público estadual.
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Carlos Bolsonaro transferiu seu domicílio eleitoral para Santa Catarina há cerca de seis meses, movimentação que já vinha gerando debate interno no PL. Parte da direção estadual questiona a indicação de um nome de fora do estado para disputar uma vaga no Senado. Adversários políticos também passaram a explorar o histórico do vereador no Rio de Janeiro e a ausência de vínculos com a realidade catarinense.
Para Décio Lima, o caso ultrapassa o âmbito político-partidário e esbarra na defesa da credibilidade das instituições estaduais. A entrega da Medalha Centenário costuma seguir critérios de reconhecimento a serviços prestados ao Corpo de Bombeiros ou à população do estado. O petista sustenta que, sem tais méritos comprovados, a homenagem pode configurar uso indevido de patrimônio simbólico público.
Até o momento, a defesa de Carlos Bolsonaro não apresentou manifestação nos autos. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, responsável pela concessão, também não divulgou nota oficial. Caso a Justiça entenda que houve algum desvio de finalidade, a medalha poderá ser anulada e a corporação terá de rever o procedimento adotado na comemoração centenária.
O processo segue em tramitação e aguarda despacho inicial do juiz federal responsável. Não há prazo definido para a decisão nem indicação de audiências até aqui.
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