Saúde


Alexandre de Moraes suspende lei que autorizava uso de mercúrio no garimpo em Roraima


Publicado 21 de fevereiro de 2021 às 09:00     Por Peu Moraes     Foto Rosinei Coutinho/ Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (20), a suspensão da lei estadual de Roraima, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste ano, que autorizava o uso de mercúrio no garimpo. As informações foram publicadas pela CNN Brasil. A decisão cautelar, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, ainda será submetida ao plenário da corte. O uso do mercúrio é nocivo à saúde e ao meio ambiente.

Moraes considerou que a lei estadual 1.453/2021 destoou do modelo federal de proteção ambiental. A Rede argumentou que não houve apresentação do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental e contraria as normas federais. Em sua decisão, o ministro ressaltou que a Constituição Federal de 1988 garante ao poder público a defesa, preservação e garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“O meio ambiente deve, portanto, ser considerado patrimônio comum de toda a humanidade para garantia de sua integral proteção, especialmente em relação às gerações futuras, direcionando todas as condutas do Poder Público estatal no sentido de integral proteção legislativa”, concluiu o relator.

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