Justiça


Caso Genilvado: MPF-SE investiga falta de transparência da PRF após imposição de 100 anos de sigilo em processos


Publicado 23 de junho de 2022 às 14:48     Por Roberta Cesar     Foto Divulgação / MPF-SE

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) afirmou em nota, nesta quinta-feira (23), que o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial no estado, o procurador da República Flávio Matias, abriu procedimento para investigar a suposta classificação como “informação pessoal” imposta aos processos administrativos disciplinares já concluídos e que dizem respeito aos policiais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba, Sul Sergipano.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou o acesso aos procedimentos administrativos que investigam a conduta dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo e alegou se tratar de “informação pessoal”. “Informo que se trata de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)”, alegou. De acordo com o MPF, a investigação analisa se a medida pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de informações de interesse público, contrariando a Lei de Acesso à Informação e a Constituição. A decisão impõe sigilo de 100 anos aos dados da PRF.

O procurador Flavio Matias afirmou, no despacho, que “independentemente do desfecho que a questão venha a ter na esfera administrativa após a apreciação do recurso do site jornalístico Metrópoles, convém apurar se a classificação como “informação pessoal” do processo administrativo disciplinar envolvendo os servidores policiais cuja abordagem resultou na morte de Genivaldo dos Santos está sendo utilizada como obstáculo para o fornecimento de informações de interesse público, em contrariedade à Lei 12.527/2011 e à Constituição Federal.”

Genivaldo morreu no dia 25 de maio deste ano, após os policiais usarem uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas da viatura depois de ser parado por andar sem capacete.

Leia mais:
PRF impõe sigilo de 100 anos em processos que investigam agentes do caso Genivaldo



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