Os ministérios públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Sergipe acionaram a Justiça Federal para ter acesso às filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes infectados pela covid-19 no estado. Segundo o MPF-SE, o mandado de segurança foi protocolado no sábado (3) com objetivo de garantir as informações necessárias ao exercício das funções constitucionais de defesa do cidadão.

Na ação, os ministérios públicos querem que, no prazo de 24h, a Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe (SES) passe a garantir o acesso às listas de espera para leitos de UTI/covid-19. Em caso de descumprimento, as instituições pedem que a Justiça estabeleça multa diária de R$ 5 mil à SES.

De acordo com os MPs, não há transparência nessas informações. “Em resposta a ofício encaminhado pelos ministérios públicos, o estado informou que não forneceria os dados requisitados diariamente porque não há um sistema informatizado em funcionamento na Secretaria de Saúde que compile as informações, do que se conclui que as listas de espera são elaboradas de forma manual!”, disse o MPF-SE em nota.