Justiça


Espetinho Aju é alvo de ação judicial que pede paralisação de obras e interrupção de atividades em Propriá


Publicado 15 de junho de 2022 às 14:33     Por Roberta Cesar     Foto Reprodução / Instagram @espetinhoajupropria

O Bar e Petiscaria “Espetinho Aju Propriá” é alvo de uma ação judicial que pediu a paralisação das obras de reforma e ampliação do empreendimento, que é situado às margens do Rio São Francisco, em Sergipe. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF-SE), que também solicitou à Justiça Federal que determine a interrupção das atividades da empresa e a apresentação de Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) no prazo de 180 dias. As informações foram divulgadas, nesta quarta-feira (15).

De acordo com o MPF-SE, o empreendimento está localizado em área de preservação permanente (APP). A ação foi protocolada em maio de 2022. Também figuram como réus o Município de Propriá, a União e a Adema. Conforme apurou o órgão, os proprietários do Espetinho AJU Propriá iniciaram as obras de reforma e ampliação do estabelecimento sem a licença ambiental expedida pela Adema. Eles instalaram um píer sem autorização da Capitania dos Portos de Sergipe e desrespeitaram as normas que regem a preservação do meio ambiente, conforme as investigações.

O laudo técnico da perícia do MPF mostrou que as intervenções paisagísticas e com infraestrutura do estabelecimento causaram impactos ao meio ambiente. Dentre eles, a impossibilidade da regeneração da vegetação natural da faixa marginal do curso d’água do Rio São Francisco e a geração dos respectivos serviços ecológicos, como a proteção da margem contra processos erosivos e local para alimentação e pouso de espécies nativas.

Para o procurador da República Flávio Matias, a União, a Adema e o Município de Propriá deixaram de adotar medidas de impedimento das intervenções humanas na área de preservação permanente, às margens do rio São Francisco. Além disso, contribuíram maciçamente para a degradação ambiental. “Esses entes permaneceram inertes, permitindo a reforma e a ampliação do Espetinho Aju Propriá em área da União e em prejuízo ao meio ambiente, sem qualquer ato autorizativo que as respaldassem, bem como sem a adoção das medidas legalmente previstas” destacou o procurador da República Flávio Matias.



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