A procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, Eunice Dantas, afirmou ao AjuNews que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados, fere a autonomia do Ministério Público. A declaração foi dada durante um ato contra a PEC, nesta sexta-feira (15), na sede do MP-SE, em Aracaju.

“Essa PEC fere de morte a autonomia e independência funcional do Ministério Público e, consequentemente, também a sociedade porque a instituição que está sempre a defesa da sociedade é o Ministério Público”, criticou Eunice.
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Para a procuradora-chefe do MPF-SE, a PEC vem para conter a atuação do MP, porque visa interferir na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O CNMP pode atuar na intervenção administrativa e financeira do Ministério Público, não na atividade finalística”.

De acordo com Eunice Dantas, essa alteração visa interferir na atividade finalística do Ministério Público. “Aumenta o número de conselheiros que serão indicados pelo Congresso Nacional, ou seja, há uma interferência política porque eles passarão até a ter um número, inclusive um maior número que o indicado pelo Ministério Público; o Corregedor-Geral passaria a ser também um indicado politicamente”.

Ainda na oportunidade, a procuradora-chefe do MPF-SE destacou que se a PEC “passar do jeito que foi proposta, o Ministério Público perderá sua autonomia e independência, que é dada ao Ministério Público não para proteção interna, e sim para que a gente possa proteger a sociedade”.

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