Justiça


Ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores é processado pelo MPF por desvio de dinheiro na Saúde


Publicado 18 de outubro de 2021 às 17:32     Por Dhenef Andrade     Foto Reprodução /Prefeitura de Dores

O ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores, no Médio Sertão de Sergipe, Thiago de Souza Santos (PSD), e outras cinco pessoas foram processadas por fraude a licitação e desvio de recursos públicos da prefeitura do município durante sua gestão em 2019. A ação civil e criminal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e divulgada nesta segunda-feira (18). Foram ajuizadas uma ação de improbidade administrativa e uma denúncia criminal contra os acusados.

De acordo com o órgão, o crime envolveu a Secretaria Municipal de Saúde que realizou a contratação de capacitações junto à empresa Aliança Consultoria e Assessoria Eireli. As investigações demonstraram que houve pagamento irregular de R$ 191,2 mil, em valores atualizados, de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

O MPF concluiu que a licitação foi superfaturada e os serviços contratados não foram entregues por completo. A Aliança não tinha funcionários da área da saúde, conforme exigido pelo edital da qual foi vencedora. Segundo o processo, após vencer a licitação de forma fraudulenta, subcontratou uma pessoa jurídica, que terceirizou a contratação dos profissionais.

No contrato, com valor total de R$ 986 mil, também há casos de pagamento por capacitações que eram fornecidas gratuitamente pela Fundação Estadual de Saúde (Funesa).

Além do ex-prefeito Thiago de Souza Santos, foram citados nas ações Antônio dos Reis Lima Neto, ex-secretário Municipal de Saúde, Bhona da Silva Andrade, pregoeira, Tercia Monteiro Viana, responsável por elaborar o Termo de Referência da licitação, Nathalia Pessoa Santos, sócia proprietária da empresa Aliança, e Victor Boris Santos Maciel, primo de Nathalia e sócio de fato da referida empresa.

Penas
Na Ação de Improbidade Administrativa, o MPF requereu à Justiça que os seis citados sejam condenados à perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.

Já na Ação Penal, os pedidos de condenação foram assim distribuídos: Para Thiago de Souza Santos, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores, Antônio dos Reis Lima Neto, secretário Municipal de Saúde à época, Bhona da Silva Andrade, pregoeira e Tercia Monteiro Viana, na condição de agentes públicos, foram acusados de fraude em licitação e peculato, com penas de 4 anos até 21 anos e 4 meses de detenção ou reclusão.

Já Nathalia Pessoa Santos, sócia proprietária da empresa Aliança e Victor Boris Santos Maciel, primo de Nathalia, que também atua na empresa, foram acusados de fraude em licitação e peculato contra órgão público, que tem penas previstas de 4 a 16 anos de detenção ou reclusão.



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