O Grupo Modelo e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju foram alvos de uma Ação Civil Pública que pede a substituição imediata de ônibus do sistema de transporte público da Grande Aracaju que estão em operação com o licenciamento vencido ou com restrição judicial de circulação. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e divulgada nesta terça-feira (26).

Durante audiências conduzidas pela Promotora de Justiça Euza Missano, foi apurado que dos 213 veículos cadastrados na SMTT de Aracaju, 55 estariam com o licenciamento vencido. Além disso, pelo menos dez desses veículos com licenciamento vencido estão operando dentro do sistema de transporte da Grande Aracaju, conforme o MP-SE.

Em resposta ao órgão, o Grupo Modelo informou que alguns veículos estão sem licenciamento porque há um impedimento, provocado por ordem judicial de restrição de circulação. Já a SMTT, informou ter dificuldade de identificar os veículos sem licenciamento.

“Diante da gravidade da situação, submetendo a população usuária do transporte público a riscos de danos a incolumidade física e de prejuízos econômicos e, até mesmo, a falta segurança dos usuários em razão da ausência de fiscalização dos órgãos responsáveis, o MPSE ajuizou a ACP para que os veículos em questão sejam substituídos de forma imediata, com a devida fiscalização da SMTT”, disse o órgão em nota.

Além disso, o MP-SE também solicitou ao Judiciário que determine um prazo de dez dias para que as partes informem a relação dos veículos que estejam em situação de irregularidade e fixe multa por descumprimento de ordem judicial, caso dê provimento a ACP.