Justiça


Juiz condena desembargador a pagar R$ 20 mil a guarda municipal humilhado


Publicado 22 de janeiro de 2021 às 07:46     Por Redação AjuNews     Foto Reprodução

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Siqueira, que humilhou o guarda municipal Cícero Hilário publicamente em Santos, deverá pagar R$ 20 mil de indenização. O caso ocorreu em julho de 2020.

Cícero abriu um processo contra o desembargador. No documento, ele pedia R$ 114 mil. O julgamento da ação judicial foi divulgado nesta quinta-feira (21). No caso, o juiz José Alonso Beltrame Júnior condenou o desembargador a pagar R$ 20 mil ao funcionário do município.

O magistrado considerou que o valor decretado atende “razoavelmente” às necessidades do guarda. “Constitucional ou não a exigência do uso de máscaras ou a possibilidade de aplicação de multas, é fato que houve a atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta”, declarou o juiz ao G1.

O caso – Na época, Siqueira caminhava pela orla da praia santista quando foi abordado pelo guarda municipal, que exigiu a utilização de máscaras de proteção individual. Incomodado, o desembargador proferiu ofensas ao funcionário público, além de dar uma carteirada para se beneficiar do ofício que exerce, chamou-o de analfabeto e rasgou a multa que havia recebido. A ação foi filmada e compartilhada nas redes sociais.

Após grande repercussão do caso, Siqueira se manifestou, dias depois, para se desculpar. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador foi afastado do cargo, em agosto do último ano. Mas, em janeiro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito aberto para tratar do caso. Segundo ele, havia “verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa”.



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