A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República está proibida de patrocinar ações publicitárias sobre tratamentos contra o novo coronavírus (covid-19) que não tenham sua eficácia comprovada. A determinação foi emitida pela juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, nesta quinta-feira (29).

“Defiro a tutela provisória de urgência, para que a Secom se abstenha de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como ‘tratamento precoce’ ou ‘kit Covid’ ou congêneres”, assinalou na decisão que atende ação popular ajuizada pela educadora Luna Zarattini Brandão.

O tratamento precoce tem sido amplamente divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele também foi defendido pelo ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello. Com a repercussão negativa, o governo passou a defender o ‘atendimento precoce’.

A juíza também exigiu que influenciadores digitais, que receberam dinheiro do governo federal para divulgar o chamado ‘atendimento precoce’, publiquem mensagem de esclarecimento, “indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada”. A lista incluí a ex-BBB Flavia Viana, João Zoli, Jessika Tayara e Pam Puertas.

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