O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou, nesta quarta-feira (1º), mudanças no contrato de terceirização entre a prefeitura de Aracaju e a empresa Centro Médico do Trabalhador que gerencia a Unidade de Pronto Atendimento Doutor Nestor Piva, na Zona Norte da capital. A pandemia da covid-19 foi considerada na decisão.

O desembargador e relator do caso, José dos Anjos, determinou a modificação do contrato para permitir a contratação dos profissionais concursados do município, além de submeter a aplicação de recursos à transparência, à economicidade e ao controle interno e externo que esse último foi prerrogativa dos vereadores.

Segundo a decisão, caso ocorresse a suspensão do contrato nesse momento calamidade pública, haveria prejuízos para população. Por isso, os pedidos da ação popular foram parcialmente deferidos. “Por isso, ao invés de anular, será concedido parte da liminar. Outro ponto é que os médicos concursados que já estavam lotados na entidade, continuem sendo aproveitados, havendo transparência de todos os gastos usados no combate ao coronavírus e que esse contrato seja de do máximo 180 dias. Ou menor, caso essa crise acabe antes do prazo”, argumentou.

A ação popular foi protocolada pela vereadora Emília Corrêa (Patriota) com o objetivo de anular a prorrogação de dois períodos consecutivos de 180 dias do contrato emergencial. A liminar foi indeferida pela 3ª Vara Cível de Aracaju, mas a vereadora recorreu e a Justiça deferiu parte da tutela pretendida.