A Justiça Federal determinou em uma liminar, nesta quinta-feira (6), que o estado de Sergipe, o município de Canindé do São Francisco, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) proíbam a visitação ao espaço do Vale dos Mestres e aos sítios arqueológicos que lá se encontram enquanto durarem as restrições impostas pela pandemia de covid-19 e até que sejam realizados estudos ambientais. A decisão, que destaca que os réus devem proteger o Vale dos Mestres, aconteceu após uma ação do Ministério Público Federal (MPF-SE).

De acordo com o MPF-SE, os estudos devem indicar a capacidade de carga da trilha do Vale dos Mestres, dos sítios arqueológicos e do meio aquático utilizado para o acesso ao Vale dos Mestres pelo Rio São Francisco. Até a finalização dos trabalhos devem ser instaladas barreiras aquáticas sinalizadas para evitar o acesso de embarcações ao Vale dos Mestres pelo rio.

A Justiça também determinou a adoção de medidas para a estruturação do Vale dos Mestres. Segundo a liminar, devem ser providenciadas: área para estacionamento e controle de acesso, guarita e portão de entrada, estação com centro de visitantes e banheiros. Além disso, deve ser instalado sistema de sinalização das trilhas e dos sítios arqueológicos, com placas que informem as normas de conduta na visitação e as sanções a quem as desrespeita. Os réus devem fiscalizar o cumprimento das regras no local, incluindo os sítios arqueológicos, e enviar relatório mensal à Justiça.

Ainda segundo a liminar, o Iphan deve elaborar um projeto de conservação preventiva dos sítios de arte rupestre do Vale dos Mestres no prazo de 60 dias. O documento deve apresentar medidas objetivas para impedir ou minimizar problemas como o desbotamento das pinturas, a cristalização de sais solúveis, a desagregação do suporte rochoso e infestação por insetos, líquens e fungos, além da ação depredatória do homem. Após a finalização, o projeto deve ser executado em 30 dias.