Política

Justiça do Rio de Janeiro rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Publicado 17 de maio de 2022 às 10:51 Por Redação AjuNews Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que envolvia investigações sobre o suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi tomada pelo Órgão Especial e divulgada nesta segunda-feira (16).

O MP já havia pedido a extinção da denúncia, após as provas utilizadas na peça acusatória serem anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, o MP reconheceu que, em face do decidido pelas cortes superiores, nenhum dos elementos obtidos a partir da análise dos dados bancários e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a denúncia, que listava possíveis indícios de peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Para a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, relatora do processo, a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ.

Com isso, foram anulados os elementos de informação que justificaram a apresentação da peça acusatória. Ainda segundo a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.

A advogada de defesa de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, se manifestou em nota, considerando que o caso está finalizado: “O tribunal de justiça do Rio de Janeiro entendeu por rejeitar a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está encerrado e, caso haja qualquer desdobramento, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”.

Com informações da Agência Brasil.