Política


Justiça do Rio de Janeiro rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’


Publicado 17 de maio de 2022 às 10:51     Por Redação AjuNews     Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que envolvia investigações sobre o suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi tomada pelo Órgão Especial e divulgada nesta segunda-feira (16).

O MP já havia pedido a extinção da denúncia, após as provas utilizadas na peça acusatória serem anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, o MP reconheceu que, em face do decidido pelas cortes superiores, nenhum dos elementos obtidos a partir da análise dos dados bancários e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a denúncia, que listava possíveis indícios de peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Para a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, relatora do processo, a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ.

Com isso, foram anulados os elementos de informação que justificaram a apresentação da peça acusatória. Ainda segundo a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.

A advogada de defesa de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, se manifestou em nota, considerando que o caso está finalizado: “O tribunal de justiça do Rio de Janeiro entendeu por rejeitar a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está encerrado e, caso haja qualquer desdobramento, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”.

Com informações da Agência Brasil.

Leia mais:
Ministério Público do Rio de Janeiro encerra grupo que investigou rachadinhas
Flávio Bolsonaro devolve loja de chocolates investigada pelo MP por lavagem de dinheiro
Flávio Bolsonaro pede suspensão de julgamento no Rio de Janeiro sobre foro no caso das rachadinhas



Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Leia os termos de uso


Publicidade
Justiça

Justiça nega recurso de Danielle em ação por danos morais de Edvaldo

Justiça
Mais Lidas


Ao clicar no botão “Aceitar” ou continuar a visualizar nosso site, você concorda com o uso de cookies em nosso site.