Justiça


MPF quer manter condenação de empresário por sonegação fiscal em Aracaju


Publicado 05 de março de 2020 às 09:43     Por Redação AjuNews     Foto Divulgação / MPF

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta quarta-feira (04), parecer favorável à condenação do gestor da empresa Viação Cidade Aracaju (SE), Lauro Antônio Teixeira Menezes, por sonegação de tributos federais. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 3,7 milhões.

O empresário, foi condenado pela Justiça Federal em 1ª instância a cumprir sete anos e quatro meses de prisão e a pagar multa, recorreu da sentença ao Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Em sua manifestação, o procurador regional da República José Cardoso Lopes posicionou-se contra o pedido do réu e pediu o aumento da pena estabelecida.

Segundo consta no processo, Lauro Menezes omitiu a existência de créditos decorrentes de contratos, ocultando, assim, fatos geradores do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), em relação aos anos de 2008 a 2011.



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