Justiça


MPF-SE aciona Justiça para regularização do ambulatório transexualizador do Hospital de Lagarto


Publicado 16 de maio de 2022 às 14:32     Por Redação AjuNews     Foto Marcelo Sandes / HUL

O Ministério Público Federal (MPF-SE) informou que acionou a Justiça para que a União e o Estado de Sergipe tomem as providências para concluir o processo de habilitação do ambulatório transexualizador do Hospital Universitário de Lagarto, no Centro-Sul sergipano, como serviço especializado na modalidade ambulatorial. A ação foi divulgada na sexta-feira (14).

De acordo com o MPF-SE, a conclusão do processo de habilitação viabiliza o repasse de recursos federais para custear diversos procedimentos inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS) e que já deveriam estar sendo prestados à população trans e travesti. Conforme o órgão, por falta de financiamento público, deixam de ser oferecidos serviços como a Terapia Hormonal no Processo Transexualizador e o Tratamento Hormonal Preparatório para Cirurgia de Redesignação Sexual, todos previstos na Portaria do Ministério da Saúde 2.803/2013.

O Estado de Sergipe fez a requisição da habilitação do ambulatório transexualizador do Hospital Universitário de Lagarto, em 2019, ao Ministério da Saúde, no entanto, o órgão federal nega a autorização do serviço sob argumento de falta de recursos, segundo o MPF-SE. Para o órgão, a recusa da União em custear os serviços é inadmissível, já o Processo Transexualizador foi instituído no SUS há 14 anos e ainda assim o Estado de Sergipe não dispõe de nenhuma unidade especializada para atendimento da população trans e travesti e que forneça hormonoterapia.

De acordo com o documento, o MPF requereu à Justiça Federal que obrigue a União e o estado a destinar recursos financeiros que viabilizem o pleno funcionamento do ambulatório transexualizador de Lagarto enquanto que ainda não foi concluído o processo de habilitação. O custo para seu funcionamento pleno está estimado em cerca de 40 mil reais mensais, para atendimento de cerca de 170 usuários.



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